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Termos gerais

Condições Gerais

Clientes

Os seguintes Termos completam o Contrato de Adesão de Publicidade em Internet e se destinam aos Clientes/Anunciantes.

A Carvajal Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob número 53.026.472/0001-80, com sede em São Paulo, SP na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100, bloco C, 11º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04726-170, doravante denominada CONTRATADA, é detentora do site de buscas GUIAMAIS.

O www.guiamais.com.br é um site com divulgações de anúncios e publicidades on-line, onde o contratante terá que optar por uma das modalidades de planos oferecidas e disponíveis no ato da contratação.

GUIAMAIS Descontos, atua conjuntamente com o site GUIAMAIS, como uma vertical ou página adicional, proporcionando aos clientes a criação e divulgação de cupons de desconto.

Somente aos anunciantes que firmaram contrato junto ao GUIAMAIS, contratando o serviço de anúncio e estando vigente, terá direito a divulgação de cupons de desconto.

Estando o cliente e de acordo com as condições descritas, terá disponível uma nova página no site GUIAMAIS , que lhes permitirá a publicação de até dois espaços publicitários, de produto e/ou serviço em forma de cupom de desconto.

Respeitando todas as regras e permanecendo todas as obrigações, direitos, politica de privacidade e regulamento, este será publicado, de forma gratuita apenas condicionada a contratação de um anúncio no GUIAMAIS.

Limitação da Responsabilidade

De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço.

O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida. (V) a CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos usuários do site em relação aos estabelecimentos anunciantes.

Cada Cupom terão suas próprias características, como local de uso, código de confirmação, prazo de entrega, meios de entrega ou utilização, prazo de validade, limitações de ofertas no estabelecimento comercial, dia e hora para utilização.

É de responsabilidade do usuário verificar tais condições na página do cupom, sendo este parceiro e/ou anunciante, responderá pela veracidade e correção de tais informações acima citadas.

O cliente GUIAMAIS poderá divulgar seus cupons de desconto por meio da Central do Anunciante (http://ca.guiamais.com.br). O mesmo receberá a senha e usuário no ato da ativação do produto ou poderá solicitar via SAC da Contratada.

Negociações com Anunciantes

Os anúncios no site GUIAMAIS são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes, assegurarem idoneidade em seus negócios e transações. Assim como a criação e divulgação de cupons de desconto na página GUIAMAIS Descontos.

A CONTRATADA, por meio do GUIAMAIS, não realiza qualquer intermediação de venda, compra e/ou descontos, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

Indenizações

O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pelo GUIAMAIS e /ou GUIAMAIS Descontos provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos login(s) e senha(s) cadastrados no GUIAMAIS que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

Proibição da Revenda do Serviço

O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Links

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Direitos de Propriedade

Todo conteúdo do GUIAMAIS e ou GUIAMAIS Descontos, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes, estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário. O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

O conteúdo dos anúncios veiculados no GUIAMAIS ou GUIAMAIS Descontos é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

Garantia Limitada

Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O site GUIAMAIS / GUIAMAIS Descontos tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

Nenhuma assessoria ou informação, seja oral ou por escrito, obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes GUIAMAIS, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor. No entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo com os dispostos nos Termos de Uso de Perfil de Usuário GUIAMAIS.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

Obrigações do cliente

O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. Responsabiliza-se por toda e qualquer divulgação e promoção de produtos e/ou serviços, sendo ele o único responsável pela publicação na página GUIAMAIS Descontos de seu anúncio e para seu cupom. O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de GuiaMais seus usuários e o público.

O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Definições de Internet

Para efeito das presentes condições do Termo de Uso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

GUIAMAIS: site de propriedade da Carvajal Informação Ltda. acessível através da URL www.guiamais.com.br O Portal GuiaMais foi concebido com a finalidade de ser um buscador hiperlocal de serviços.

GUIAMAIS Descontos: página destinada ao cliente GUIAMAIS para criação e divulgação de cupons de descontos de produtos e/ou serviços, no mesmo endereço www.guiamais.com.br ou diretamente pela URL http://descontos.guiamais.com.br.

Conteúdo: toda e qualquer modalidade de dados ou informações textuais, visuais e audiovisuais inseridas e veiculadas no GUIAMAIS.

Contrato: significa todas as cláusulas e disposições previstas neste Termo de Uso e Adesão, que dão suporte à relação jurídica entre a CONTRATADA e o CLIENTE.

Internet: significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

Link: menção em um documento que faz referência a outro documento. "Link" é, portanto, uma ligação e/ou atalho de um documento a outras partes de si mesmo ou a outro documento. O "Link" é um elemento clicável em forma de imagem ou texto que direciona uma página à outra.

Servidor: mecanismo responsável pelo armazenamento de páginas e conteúdos de sites.

Briefing: é o conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE, contendo, no mínimo, informações institucionais, dos produtos e serviços a serem ofertados, a respectiva marca e o público alvo ao qual se destina a prestação de serviços.

Template: são desenhos pré-definidos de site que servem como modelo para adaptação de novos sites, ou seja, é um layout pronto para que somente sejam inseridas a comunicação visual (logotipo, imagens, fotografias etc.) e o texto enviado pelo Cliente. Os templates são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e permanecem à disposição dos CLIENTES durante a vigência do contrato, sendo expressamente vedada sua utilização após o encerramento deste.

Clique: é quando um usuário aciona um link ou seleciona um endereço no mecanismo de busca para um site determinado, o servidor registrará o clique para esse evento, para efeito de contabilidade dos acessos ao site efetivamente gerados pelo link.

Domínio: é o conjunto de endereços na Internet organizado de forma hierárquica. O domínio superior identifica a área geográfica ou propósito (por exemplo, ".br" ou ".edu"). O segundo nível identifica uma organização, empresa ou outro local único da Internet. Um nome de domínio consiste em uma sequência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.GuiaMais, podendo se estendida como a versão legível do endereço IP, ou seja, é o nome e o endereço de um site na Internet. A empresa contratada é responsável pelo pagamento do domínio e este seguirá a mesma vigência do Site.

Hospedagem: é o espaço reservado em um servidor. É utilizado para armazenar arquivos (textos, imagens, áudio, vídeo, etc.) de forma que fiquem disponíveis para serem acessados pela internet.

Indexação: é a inclusão e ordenação de informações em um índice. No caso da Internet, usa-se muito a expressão "indexar no mecanismo de busca" que corresponde à entrada de um documento (página ou todo o site) no banco de dados de um mecanismo de busca.

Ligue Grátis: é a funcionalidade na qual é disponibilizado, através de uma imagem (ícone) no anúncio da página de resultados, o mecanismo para facilitar seu contato com o Cliente por meio de ligação telefônica, inclusive através de conexão por internet. O usuário informará o número de telefone e em quanto tempo deseja receber a chamada e o sistema irá gerar a chamada solicitada sem custo para o usuário.

Mecanismo de Busca: programa que realiza pesquisas na internet ou em um banco de dados através de palavras-chave.

Otimização (de site): consiste no emprego de técnicas utilizadas com o intuito de tornar um site mais racional e que seja legível para as ferramentas de busca.

Pixel: (aglutinação de Picture e Element, ou seja, elemento da imagem, sendo Pix a abreviatura em inglês para Picture). Um pixel é o menor ponto que forma uma imagem digital, sendo que o conjunto de milhares de pixels forma a imagem inteira.

Atributos diferenciais: são diferenciais competitivos da empresa a serem selecionados em formulário próprio que, rubricado pelo cliente, integra o contrato de publicidade.

Para um domínio estar disponível na internet é preciso o prévio "Registro de Domínio" junto à FAPESP e o pagamento de boleto bancário enviado pelo órgão responsável, o Registro.br. O pedido de registro do domínio e pagamento do boleto bancário são serviços oferecidos pela CONTRATADA na contratação de um site.

Site: é o conjunto de páginas interligadas sobre determinado assunto, cujo início é chamado 'home page' e estão localizados sob um mesmo domínio.

Transferência de Hosting: é a transferência dos arquivos armazenados (texto, imagens, áudio, vídeo etc.) que compõem um domínio ou um site do espaço alocado em um servidor para outro servidor, sendo um serviço oferecido pela CONTRATADA ao CLIENTE.

WAP: é a sigla para Wireless Application Protocol, em português Protocolo para Aplicações sem Fio, é o padrão internacional para aplicações que utilizam comunicações sem fio (Internet móvel), como por exemplo, acesso à Internet a partir de um telefone móvel.

Descrição dos Serviços:

Pontuação: Escala de posicionamento na página do listing.

Nome fantasia: É a designação popular de Título de Estabelecimento (nome comercial, nome de fachada).

Logradouro: (rua, avenida, alameda, etc.),Nome do logradouro, Número, Complemento (apto., andar, sala, etc.),bairro, cidade, estado.

Telefone: possui encurtador para que tenhamos como extrair relatórios aos nossos cliente. Anunciante conta com o link "Mais Telefones". Os Telefones Adicionais aparecerão somente como figuração e não serão buscáveis.

Categoria: Titulo comercializado para busca do cliente dentro do Portal GuiaMais.

Horário de Funcionamento: Horário que o estabelecimento estará disponível para receber o cliente ou prestar serviço.

Formas de pagamento: Informa como poderá ser o pagamento naqueles estabelecimentos: á vista, no cartão, em cheque, apenas dinheiro... Entre outros.

Linha de informação: Consiste em informações reduzidas (Produto, serviço, Slogan...) com no máximo 180 caracteres e possui indexação nos Buscadores, apenas no plano Bronze ele não aparecerá na página de resultado, apenas na do anúncio.

Saiba Mais = texto na segunda página: Conteúdo direcionado ao negocio do cliente, contendo maiores informações para o usuário, estreitando a relação e aumentando a chance de ser contatado, necessário texto bem elaborado com conteúdo relevante do segmento.

Logo da empresa: Identidade visual da marca, podendo ser desenvolvida pelo GUIAMAIS ou ser enviada pelo cliente.

Link Site: Ponto de contato que ao clicar redireciona para o Site do cliente.

Link e-mail: Ponto de contato que ao clicar informa o e-mail do cliente abrindo o out-look.

Link Compartilhe: apresenta o código HTML já pronto para que o cliente copie e cole em seu site para que tenha o mapa do seu estabelecimento através do GuiaMais.

Link de Como Chegar: Apresenta o mapa, conforme endereço apresentado no anuncio e permite traçar rota.

Mapa de localização: Mapa apresentando conforme endereço do anunciante, extraído a geolocalização do Google Maps.

Fotos: Apresentada uma quantidade na primeira página de resultado (listing), outra visualização no anuncio e uma página exclusiva só de fotos, quantidade condicionada ao plano contratado.

Faixa de preço: Permite demostrar quanto se gasta para usufruir do estabelecimento e seus serviços.

Redes Sociais: Permite que do próprio anúncio, seja possível compartilhar as redes sociais a informação.

Facilidades: Acesso a deficientes, ar condicionado, espaço para crianças, estacionamento, fraldário, segurança, valett entre outras facilidades disponíveis no estabelecimento do anunciante.

Vídeos: Permite a apresentação de vídeos, desde que o cliente informe a URL. Compartilhamento por SMS: Envio de informações básicas de uma empresa para um celular de um amigo sem custo, apenas clicando e enviado através do site GUIAMAIS.

Ligue Grátis: Serviço associado ao anúncio Ouro e Diamante, que conecta o usuário ao cliente, sem custo. Com até 3 telefone para redirecionar a chamada, com mensuração de chamadas e estatísticas.

Cotação: Permite que em uma mesma página de busca o usuário faça uma cotação de todosos anunciantes Ouro e Diamante, sem ter que ficar direcionando e-mail individualmente, basta acionar o flag do cliente que queira solicitar.

Adicionar: Localizado na 2º página do anúncio, permite que ao acionar o Código de HTML para que o cliente inclua em seu site ou blog.

Avaliação: Permite que o usuário Logado faça um comentário sobre a empresa e/ou produto e/ou serviço do anunciante, este comentário ficará durante o dia da publicação por um período na Home.

Eventos: Permite que o cliente publique seus eventos na segunda página do anúncio gerando maior atratividade junto ao usuário de seus eventos.

Promo: Ao lado do direito da página de conteúdo será exibida uma foto exclusiva do anunciante, exclusividade do anúncio diamante.

Cupom de desconto: Espaço publicitário destinado à veiculação de cupons de desconto de produtos e/ou serviços.

A) A CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. prestará ao CLIENTE, serviços de anúncio de internet, com as seguintes características:

PLANO BRONZE:

Pontuação: 2.000

Dados Básicos (Listing)

  • Razão social ou nome fantasia
  • Endereço Completo
  • Telefone - mínimo 01 e máximo 05
  • Categoria (título)

Atributos da Página do Anúncio (Saiba Mais):

  • 1 página de conteúdo da empresa
  • 1 página de fotos (álbum de fotos) de produtos/serviços da empresa
  • Linha de informação Saiba Mais com até 180 caracteres
  • Descontos : divulgação de até 2 cupons
  • 3 fotos pequenas

Pontos de Contrato

  • Link para site da empresa
  • Link e-mail da empresa
  • Link compartilhe (redes sociais da empresa)
  • Facebook
  • Twitter
  • Skype
  • YouTube
  • Google+
  • Pinterest
  • Instagram
  • Link como chegar à empresa - Mapa Google
  • Avaliações de usuários

Informações Adicionais:

  • Horário de Funcionamento
  • Formas de Pagamento
  • Facilidades oferecidas pela empresa

Álbum de Fotos

  • 06 fotos grandes na página de fotos (álbum de fotos).

Opcional (Contratação avulsa)

  • Pacote de Pontos (Estrelas): soma-se 10 pontos a pontuação do anúncio contratado

PLANO PRATA

Pontuação: 4.000

Dados Básicos (Listing)

  • Razão social ou nome fantasia
  • Endereço Completo
  • Telefone - mínimo 01 e máximo 05
  • Categoria (título)
  • Logo Tipográfico - Feito apenas com letras
  • Linha de informação com até 180 caracteres na página da empresa
  • Descontos: divulgação de até 2 cupons de descontos

Atributos da Página do Anúncio (SaibaMais):

  • 1 página de conteúdo da empresa
  • 1 página de fotos (álbum de fotos) de produtos/serviços da empresa
  • Texto Saiba Mais de até 500 caracteres (mínimo de 200 caracteres e máximo de 500 caracteres)
  • 7 fotos pequenas

Pontos de Contato

  • Link para site da empresa
  • Link e-mail da empresa
  • Link compartilhe (redes sociais da empresa)
  • Facebook
  • Twitter
  • Skype
  • YouTube
  • Google+
  • Pinterest
  • Instagram
  • Link como chegar à empresa - Mapa Google
  • Avaliações de usuários

Informações Adicionais:

  • Horário de Funcionamento
  • Formas de Pagamento
  • Facilidades oferecidas pela empresa (ex. ar-condicionado, estacionamento etc.)

Álbum de Fotos:

  • 09 grandes na página de fotos (álbum de fotos)

Opcional (Contratação avulsa)

  • Pacote de Pontos (Estrelas): soma-se 10 pontos a pontuação do anúncio contratado

PLANO OURO:

Pontuação: 10.000

Dados Básicos

  • Razão social ou nome fantasia
  • Endereço Completo
  • Telefone - mínimo 01 e máximo 05
  • Categoria (título)
  • Logo Tipográfico - Feito apenas com letras
  • Linha de informação com até 180 caracteres na página da empresa
  • Descontos - divulgação de até 2 cupons de descontos

Atributos da Página do Anúncio (SaibaMais):

  • 1 página de conteúdo da empresa
  • 1 página de fotos (álbum de fotos) de produtos/serviços da empresa
  • Texto Saiba Mais de até 8000 caracteres (mínimo de 200 caracteres e máximo de 8.000 caracteres)
  • Link de vídeo
  • Compartilhamento por SMS
  • Orçamento
  • 11 fotos pequenas

Pontos de Contato:

  • Link para site da empresa
  • Link e-mail da empresa
  • Link compartilhe (redes sociais da empresa)
  • Facebook
  • Twitter
  • Skype
  • YouTube
  • Google+
  • Pinterest
  • Instagram
  • Link como chegar à empresa - Mapa Google
  • Avaliações de usuários
  • Ligue Grátis

Informações Adicionais:

  • Horário de Funcionamento
  • Formas de Pagamento
  • Facilidades oferecidas pela empresa

Álbum de Fotos:

  • 15 grandes na página de fotos (álbum de fotos)

Opcional (Contratação avulsa)

  • Pacote de Pontos (Estrelas): soma-se 10 pontos a pontuação do anúncio contratado

PLANO DIAMANTE:

Pontuação: 20.000

Dados Básicos (Listing)

  • Razão social ou nome fantasia
  • Endereço Completo
  • Telefone - mínimo 01 e máximo 05
  • Categoria (título)
  • Logo Tipográfico - Feito apenas com letras
  • Linha de informação com até 180 caracteres na página da empresa
  • Texto Saiba Mais de até 8000 caracteres (mínimo de 200 caracteres e máximo de 8.000 caracteres)
  • Descontos - divulgação de até 2 cupons de descontos

Atributos da Página do Anúncio (SaibaMais):

  • Dados Básicos
  • 1 página de conteúdo da empresa
  • 1 página de fotos (álbum de fotos) de produtos/serviços da empresa
  • Link de vídeo
  • Compartilhamento por SMS
  • Orçamento
  • Eventos
  • Promo-Foto na página da empresa 01 foto - tamanho mínimo 300x225px
  • 11 fotos pequenas

Pontos de Contato

  • Link para site da empresa
  • Link e-mail da empresa
  • Link compartilhe (redes sociais da empresa)
  • Facebook
  • Twitter
  • Skype
  • YouTube
  • Google+
  • Pinterest
  • Instagram
  • Link como chegar à empresa - Mapa Google
  • Avaliações de usuários
  • Ligue Grátis

Informações Adicionais:

  • Horário de Funcionamento
  • Formas de Pagamento
  • Facilidades oferecidas pela empresa

Álbum de Fotos:

  • 15 grandes na página de fotos (álbum de fotos)

Opcional (Contratação avulsa)

  • Pacote de Pontos (Estrelas): soma-se 10 pontos a pontuação do anúncio contratado

B) A CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. prestará ao CLIENTE serviços de publicidade de internet. O serviço denominado 'Banner' consiste na produção de peça publicitária composta de imagem e texto a ser veiculada no GuiaMais, de modo estático, móvel, intermitente ou animado, dentre outras funcionalidades a serem previamente aprovadas pelo CLIENTE, e que contará com um link para direcionar o usuário para o site indicado pelo CLIENTE, apresentando as seguintes modalidades:

SUPER BANNER (NACIONAL E ESTADUAL):

O Super Banner Home (Nacional e Estadual) ocupa a área superior do GuiaMais, abaixo da caixa de busca do site em todas suas páginas. Objeto com formato 728x90px, com peso de até 20KB, que pode ser animado e com formato expansível. É apresentado na Home e na página de resultados. Possui vigência de um ano e tem 30 cotas (sendo 25 Estaduais e 05 Nacionais) e terá prioridade na renovação. Com abrangência Nacional ou Estadual, o SUPER BANNER HOME só poderá ser comercializado se direcionado para site ou blog do CLIENTE. Poderá ser vendida mais de 01 cota para o mesmo CLIENTE e o SUPER BANNER HOME poderá rotacionar com o Banner Institucional. Necessário consultar disponibilidade das cotas.

SUPER BANNER (CIDADE):

O Super Banner Cidade/Categoria ocupa a área superior do GuiaMais, ao lado da logomarca do site na página de resultados da cidade e categoria pesquisado pelo usuário. Objeto com formato 728x90px, com peso de até 20KB, que pode ser animado e com formato expansível. É apresentado na página de resultados. Possui vigência de um ano e tem 10 cotas (cidade e categoria) e terá prioridade na renovação. O SUPER BANNER só poderá ser comercializado se direcionado para site ou blog do CLIENTE. Poderá ser vendida mais de 01 cota para o mesmo CLIENTE e o SUPER BANNER poderá rotacionar com o Banner Institucional. Necessário consultar disponibilidade das cotas.

BANNER QUADRADO:

Apresentado na Home do GuiaMais é um anúncio de grande destaque por seu formato exclusivo que permite desenvolver peças bem criativas. Indicado para quem atua em todo país e busca posicionamento de sua marca. Objeto com formato 300x250px, com peso de até 20KB, pode ser animado e será apresentado na Home com abrangência nacional ou estadual. Comercializado por CPM (Custo por Mil - comercialização por número de impressões, não por cliques) vigência de 3,6 ou 12 meses, o BANNER RETÂNGULO poderá ser direcionado para site e blog e poderá rotacionar com o Banner Institucional e Publicidade do Google.

BANNER LOCAL:

Objeto com formato 468x60px, com peso de até 20KB, pode ser animado e será apresentado na página de resultados da Cidade e Categoria comercializado. Possui vigência de 12 meses, 03 cotas por Cidade X Categoria. Podem-se comprar quantas cotas desejar, desde que estejam disponíveis, e será necessário ter concordância com a atividade principal do CLIENTE. Poderá ser direcionado para Site, Blog ou Saiba Mais e poderá rotacionar com o Banner Institucional e Publicidade do Google. Será comercializado por Cidade/Município e categoria (atividade) e terá prioridade na renovação.

C) Objetos Especiais - A CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. prestará ao CLIENTE objetos complementares aos anúncios adquiridos.

Contratação

CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CARVAJAL INFORMAÇÃO

CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 53.026.472/0001-80, com sede em São Paulo, SP na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha nº 100, bloco C, 11º andar, Chácara Santo Antonio, CEP 04726-170, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, qualificado no "Termo de Adesão" celebram o presente CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E OUTRAS AVENÇAS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais, bem como por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em http://empresas.guiamais.com.br/termos.
Neste ato, o CLIENTE ainda reconhece total conhecimento das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS disponibilizadas no site indicado no caput.

1. DEFINIÇÕES:

Para efeitos deste Contrato, os seguintes termos deverão ser entendidos conforme constante no Glossário disponível no site http://empresas.guiamais.com.br/termos.

1.1 ANÚNCIO: mensagem publicitária disponibilizada através de meios impressos e/ou digitais para divulgação da marca e informações adicionais do CLIENTE, como contato, promoções, portifólio de produtos;

1.2 PLANO: descrição da modalidade do serviço contratado que corresponde a critérios de vigência, permanência mínima, valor total e funcionalidades. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.3 ASSINATURA: forma de renovação automática adotada para a contratação, tendo diferentes períodos cíclicos de vigência, conforme opção realizada no ato da contratação. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.4 TÍTULO: Segmentação com a identificação das atividades, serviços e produtos comercializados pelo CLIENTE. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios impressos;

1.5 FIGURAÇÃO: Aplica-se aos serviços/anúncios impressos, com vistas a esclarecer as dimensões, cores e localização do anúncio. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios impressos;

1.6 SEÇÃO: Divisão interna da lista em três setores (aplica-se apenas aos serviços/anúncios impressos):

1.6.1 Assinantes (ASN): também conhecida como páginas brancas. Constitui-se de relação de assinantes de linhas telefônicas comerciais e/ou residenciais pertencentes às localidades de abrangência da lista, organizadas alfabeticamente, por nome, razão social ou nome de fantasia;

1.6.2 Endereços (END): Relação de Assinantes comerciais pertencentes às localidades que compõem a lista, organizadas alfabeticamente por nome do endereço e dentro destes, por número e complementos;

1.6.3 Classificada (CLA): Relação de Assinantes comerciais pertencentes às localidades que compõem a lista, organizadas alfabeticamente por nome do endereço e dentro destes, por número e complementos.

1.6.4 Compras e Serviços (C&S): Relação de Empresas e profissionais liberais pertencentes às localidades que compõem a lista, organizadas alfabeticamente por títulos de atividades comerciais (anúncios/serviços) de interesse do cotidiano doméstico, contendo anúncios e inserções gratuitas.

1.6.5 Guia de Hotéis e Pousadas (GHP): Relação de anunciantes que tenham como atividade os serviços de hospedaria.

1.7 ABRANGÊNCIA: extensão geográfica em que o anúncio será divulgado. Poderá ser nacional, regional, local, etc., conforme condições contratadas;

1.8 LINK: endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remetendo-o a outra página pré-determinada na Internet;

1.9 CLIQUE: acesso, por qualquer usuário, a um link presente num anúncio ou qualquer espaço de uma página, ato que resulta no acesso a uma página definida previamente no contrato. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais.

2. TERMO DE ADESÃO E ANEXOS

Integra este contrato os formulários denominados "Termo de Adesão" e "Anexo".

3. DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE

O conteúdo dos anúncios, independentemente da modalidade de divulgação, é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, não sendo responsabilidade da CONTRATADA a violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial, do consumidor ou direito de terceiros, bem como quanto aos dados fornecidos (telefone, endereço e imagens), respondendo o CLIENTE na forma da lei, por eventuais prejuízos causados a terceiros.

3.1 Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser condenada ao pagamento de quaisquer valores a título de danos materiais, morais, multas administrativas, honorários advocatícios decorrentes do conteúdo do CLIENTE nos termos do caput do item 3, a CONTRATADA emitirá um boleto e encaminhará juntamente com uma notificação extrajudicial, com o valor total dos prejuízos assumidos.

3.2 O montante indicado no item 3.1 será cobrado sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e não configura o ressarcimento por danos morais, materiais e lucros cessantes, eventualmente comprovados como devidos.

3.3 A falta de aprovação ou de entrega do conteúdo do anúncio não isenta o CLIENTE de eventuais multas contratuais.

4. DO PAGAMENTO E DO INADIMPLEMENTO

O adimplemento de parcela ou quitação de contrato importará em ratificação e em anuência aos termos e condições de contratação.

4.1 A aprovação do parcelamento está sujeita ao critério exclusivo da CONTRATADA e dependerá de inexistência de restrição de crédito do CLIENTE, esta entendida como qualquer anotação nos cadastros de entidades de controle de crédito, protestos e ou distribuidores de ações judiciais.

4.2 Qualquer pagamento, por meio de cheques, se feito a empregados ou representantes da CONTRATADA, será necessariamente efetuado através de cheques cruzados, nominais a Carvajal Informação Ltda., sob pena de ser considerada a nulidade do pagamento.

4.3 O CLIENTE declara-se ciente e concorda que em caso da cobrança tornar-se inviável ou de difícil efetivação na modalidade originalmente escolhida, seja qual for o motivo, a CONTRATADA ficará expressamente autorizada a emitir boletos bancários representativos da dívida.

4.4 O CLIENTE declara-se ciente de que a eventual falta de cobrança, por parte da CONTRATADA, qualquer que seja a razão, não o isentará da obrigatoriedade de efetivação dos pagamentos, pela forma e nos vencimentos contratados.

4.5 O inadimplemento implicará em vencimento antecipado, sendo o saldo devedor existente acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com aplicação do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, calculados entre a data do vencimento e o dia do efetivo pagamento.

4.6 Em caso de inadimplência superior a 3 (três) dias, os anúncios do CLIENTE poderão ser suspensos até efetiva regularização dos débitos e serão reativados em até 72 (setenta e duas) horas úteis pela CONTRATADA.

4.7 O CLIENTE manifesta conhecimento das formas de quitação adotadas pela CONTRATADA, tendo sido informada, inclusive, sobre as empresas de cobrança conveniadas e do teor do comunicado disponibilizado no link http//www.guiamais.com.br/carvajal/aviso-de-fraude.

4.8 O CLIENTE deverá comunicar por escrito à CONTRATADA a alteração de seu endereço de cobrança, o não recebimento do aviso de cobrança antes do vencimento, o erro no valor em cobrança ou ainda a não inclusão da cobrança na forma contratada do valor do anúncio/serviço, sendo que a não observância destes preceitos sujeitá-lo-á às cominações da inadimplência.

5. DO REAJUSTE DOS VALORES DE MENSALIDADE

Para os produtos com renovação automática, o valor será corrigido automaticamente, a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA.

5.1 Após o término da vigência inicialmente contratada, os planos poderão sofrer alterações, inclusive de configuração e valores. Nesta oportunidade, o CLIENTE será notificado para conhecer das novas condições de contratação e, não havendo concordância, poderá rescindir o contrato, em até 07 (sete) dias após ciência, sem pagamento de multa, mas arcando com as despesas do serviço já prestado, conforme valores anteriormente contratado. Após o prazo de sete dias, implicará em concordância com as novas condições de contratação.

5.2 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos, inclusive morais e lucros cessantes, causados por culpa exclusiva relativos à prestação dos serviços está limitada ao valor do contrato, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

5.3 Em caso de erro na publicação do anúncio por responsabilidade da CONTRATADA, o preço respectivo será abatido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade do anúncio publicado. O valor eventualmente pago a maior pelo CLIENTE será devolvido corrigido monetariamente segundo a variação do IPCA, ou de outro índice que venha a substituí-lo.

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA POR OMISSÃO DE ANÚNCIO

6.1 Em caso de omissão do anúncio impresso, o respectivo valor pago será devolvido ao CLIENTE, corrigido monetariamente segundo o critério descrito na cláusula 7.1.

6.2 A CONTRATADA não estima com a campanha, nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, nem tampouco pode provisionar número de acessos ou contato com o CLIENTE através do anúncio ora contratado.

7. DO CANCELAMENTO

O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.7.

7.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de multa, desde que solicite 30ddl antes do vencimento da 4ª parcela;

7.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 7.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

7.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação do serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

7.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

7.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

7.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

7.5 Quanto a renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancela o contrato. Tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 7.4 do presente instrumento.

7.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será prestado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 7.3.

7.6.1 Na hipótese do CLIENTE não oferecer resposta num prazo de 90 (noventa) dias os valores já pagos pelo CLIENTE serão utilizados pela CONTRATADA para ressarcimento de custos operacionais e/ou administrativos oriundos do contrato assinado ou serviços prestados, ou reserva de espaços publicitários ao CLIENTE, nos exatos termos do que autoriza o artigo 473, Código Civil;

7.7 Após este prazo, para anúncios impressos, exceto os guias com contratação por tiragem, o cancelamento poderá ser feito até o último dia da comercialização da lista, mediante o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do produto cancelado.

7.8 Para os anúncios comercializados por tiragem determinada, não será possível o cancelamento após o prazo indicado neste caput.

7.9 Para os anúncio/serviços on-line, devem ser observadas as regras específicas de permanência mínima e/ou multa para cada serviço contratado, nas condições específicas disponibilizadas em empresas.guiamais.com.br/termos.

7.10 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

7.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

8. DA RECUSA DE PUBLICIDADE

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a contratação cujo conteúdo do anúncio, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou não seja adequada à linha editorial da CONTRATADA, sem que tal recusa se configure como mora contratual.

8.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA, os anúncios não poderão ter como conteúdo serviços concorrentes aos ofertados pela CONTRATADA.

9. DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO

A prestação de serviços não tem caráter exclusivo para a CLIENTE, sendo permitido à CONTRATADA realizar outros serviços publicitários com marcas e/ou produtos de concorrentes do material publicitário em promoção.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.

10.2 Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da CONTRATADA, através do telefone 0800 701 1566, nos dias úteis, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas.

10.3 O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do CLIENTE.

Condições Específicas

GuiaMais.com

1. OBJETO

O objeto destas Condições Específicas é a prestação de serviços de divulgação de anúncio no site Guia Mais (https://www.guiamais.com.br) por parte de CONTRATADA, com caráter de não exclusividade, nos termos estabelecidos nestas Condições Específicas e no Formulário correspondente.

1.1 O CLIENTE deverá optar por uma das modalidades de planos oferecidas pela CONTRATADA;

1.2 Para que o material publicitário seja divulgado, deverá o CLIENTE preencher a integralidade das informações indicadas no formulário, especialmente, logo tipográfico feito apenas com letras, fotos e texto.

2. VIGÊNCIA

2.1 A vigência CONTRATADA é inicializada a partir da publicação do anúncio e após o pagamento da 1ª parcela, podendo ser suspensa conforme cláusula 8, do presente instrumento.

2.2 O presente contrato estará automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE.

3. DO CANCELAMENTO

3.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de multa, desde que solicite 30 ddl (dias da data líquida) antes do vencimento da 4ª parcela;

3.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 3.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

3.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

3.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

3.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado;

3.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

3.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 3.4 do presente instrumento.

3.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 3.3;

3.7 Após este prazo, para anúncios impressos, exceto os guias com contratação por tiragem, o cancelamento poderá ser feito até o último dia da comercialização da lista, mediante o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do produto cancelado.

3.8 Para os anúncios comercializados por tiragem determinada, não será possível o cancelamento após o prazo indicado neste caput.

3.9 Para os anúncio/serviços on-line, devem ser observadas as regras específicas de permanência mínima e/ou multa para cada serviço contratado, nas condições específicas disponibilizadas em empresas.guiamais.com.br/termos.

3.10 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O CLIENTE fica ciente que a CONTRATADA não será responsável:

4.1 Por eventual falta de exatidão, adequação, efetividade e utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do website GUIAMAIS;

4.2 Por dano eventualmente sofrido pelo CLIENTE por conduta de usuários ou por terceiros no âmbito dos serviços prestados pelo GUIAMAIS;

4.3 Por eventuais irregularidades no funcionamento do GUIAMAIS, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do CLIENTE das condições básicas para a veiculação dos anúncios;

4.4 Por qualquer posicionamento em mecanismos de busca ou entre os anúncios dos demais anunciantes, exceto se esta condição for expressamente contratada como um serviço adicional, estando ele desvinculado do plano escolhido, se disponível.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 A CONTRATADA compromete-se a envidar esforços para que a veiculação de anúncios no GUIAMAIS seja realizada em conformidade com as características descritas no Contrato e disposições vigentes;

5.2 A CONTRATADA poderá remover qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CLIENTE no GUIAMAIS, que esteja em contrariedade com as disposições contratuais, independentemente de comunicação;

5.3 Os dados fornecidos pelo CLIENTE a CONTRATADA e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no GUIAMAIS e em decorrência da utilização do GUIAMAIS, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais;

5.4 A CONTRATADA, através do GUIAMAIS, possui ampla base de dados, sendo que todo conteúdo inserido no site poderá continuar disponível após o término do contrato e ser utilizado em outros sites cedidos ou licenciados pela CONTRATADA a terceiros, com o que desde já concorda o CLIENTE;

5.5 A CONTRATADA poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo alterar as características da veiculação dos anúncios, mediante informação da nova versão dos serviços/anúncios de cada "pacote" contratado;

5.6 As informações relativas ao anúncio preenchidas pelo CLIENTE estarão sujeitas a avaliação e eventual revisão da CONTRATADA, que poderá, a seu exclusivo critério e com o objetivo de manter a qualidade do site, solicitar novas informações ao CLIENTE.

5.7 A CONTRATADA se exonera de responsabilidades na hipótese do CLIENTE não ser o legítimo proprietário do estabelecimento indicado no cadastro e/ou não possuir autorização para contratação.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:

6.1 Fornecer à CONTRATADA através do site GUIAMAIS ou em quaisquer outros meios aplicáveis, como a Central do Anunciante (http://ca.guiamais.com.br), informações atuais e completas em relação ao estabelecimento, bem como responder os comentários ou avaliações feitas pelos usuários com lisura e objetividade;

6.2 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação do anúncio, assim como o pagamento da 1 parcela para a veiculação da publicidade , exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações;

6.3 Manter a confidencialidade da sua senha e a notificar a CONTRATADA acerca de eventual acesso indevido ou uso não autorizado;

6.4 Não reproduzir, armazenar ou utilizar para fins não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do GUIAMAIS;

6.5 Manter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de informações relacionadas ao estabelecimento, produto ou serviço oferecido (fotografias, vídeos e/ou outras imagens) incluindo, mas não se limitando, aqueles relativos aos direitos autorais e de imagem;

6.6 Atender com brevidade às solicitações da CONTRATADA em relação ao conteúdo que o CLIENTE criar, incluir ou divulgar no GUIAMAIS.

7. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores constantes dos planos descritos no site GUIAMAIS (venda pela Internet) ou do formulário de contratação (vendas pessoais), de acordo com sua opção e mediante os meios de pagamento disponíveis;

7.2 Em caso de atraso no pagamento, o CLIENTE ficará sujeito ao pagamento de multa de 2,0% (dois por cento) e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, sobre o valor em atraso, incidentes a partir do vencimento até o efetivo pagamento do débito.

7.3 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

8. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do anúncio do CLIENTE no GUIAMAIS na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O anúncio será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

GuiaMais Desconto

1. DEFINIÇÕES

1.1 O GuiaMais descontos, é uma página adicional, proporcionando aos clientes a criação e divulgação de cupons de descontos.

1.2 Somente os anunciantes que firmarem contrato junto ao GUIAMAIS.COM, contratando o serviço de anúncio e estando vigente, terá direito a divulgação dos cupons de desconto.

1.3 Estando o cliente ciente e de acordo com as condições descritas, terá disponível uma nova página no site GUIAMAIS.COM, que lhe permitirá a publicação de até dois espaços publicitários, de produto e/ou serviço em forma de cupom de desconto.

1.4 Uma vez sendo respeitadas as regras e regulamentos, os cupons de desconto serão publicados, de forma gratuita, condicionado tão somente à contratação de um anúncio no GUIAMAIS.

2. POR QUE USAR O GUIAMAIS DESCONTOS E COMO USAR?

2.1 O GuiaMais Descontos é uma página adicional do site GuiaMais.com onde seu principal intuito é oferecer ao público cupons de descontos de diversos segmentos. Os anunciantes do GuiaMais tem direito a criar e publicar até dois cupons de descontos de forma gratuita, com o objetivo de conquistar mais clientes e aumentar a visibilidade do seu estabelecimento.

2.2 Assim que criado e publicado, o cupom de desconto será inserido automaticamente no site GuiaMais descontos e no site Viva Cupom pelo período de vigência do seu contrato com o GuiaMais ou pelo período de validade do desconto.

2.3 Para a criação do cupom, basta entrar no site GuiaMais.com e clicar na página Central do Anunciante com o login e senha cadastrados pelo GuiaMais e seguir o passo a passo, ou entrar em contato com uma de nossas consultoras através do e-mail: descontos@guiamais.com.

3. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

3.1 O GuiaMais não assumirá quaisquer responsabilidade sem razão de eventuais danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar a publicação dos cupons de descontos, especialmente em relação a: (I) eventual impossibilidade de utilização do serviço, (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido. (III) eventual acesso não autorizado e ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) eventuais declarações de conduta de terceiros através do serviço.

3.2 O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum eventual dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida. (V) a CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos usuários do site em relação aos estabelecimentos anunciantes.

3.3 Cada Cupom terá suas próprias características, como local de uso, código de confirmação, prazo de entrega, meios de entrega ou utilização, prazo de validade, limitações de ofertas no estabelecimento comercial, dia e hora para utilização.

3.4 É de responsabilidade de o usuário verificar tais condições na página do cupom, sendo este parceiro e/ou anunciante, responderá pela veracidade e correção de tais informações, acima citadas.

3.5 O cliente GUIAMAIS poderá divulgar seus cupons de desconto por meio da Central do Anunciante (http://ca.guiamais.com.br). O mesmo receberá a senha e usuário no ato da ativação do produto ou poderá vir a solicitar através do SAC da Contratada.

4. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

4.1 O teor dos anúncios no site GUIAMAIS será de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Caberá aos anunciantes, assegurarem a idoneidade em seus negócios e transações, assim como a criação e divulgação de cupons de desconto na página GUIAMAIS Descontos.

4.2 A CONTRATADA, por meio do GUIAMAIS, não realiza qualquer intermediação de venda, compra e/ou descontos, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

5. INDENIZAÇÕES

5.1 O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas e ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pelo GUIAMAIS e /ou GUIAMAIS Descontos provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos login(s) e senha(s) cadastrados no GUIAMAIS que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

6. PROIBIÇÃO DA REVENDA DO SERVIÇO

6.1 O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

7. LINKS

7.1 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles, bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE

8.1 Todo conteúdo do GUIAMAIS e ou GUIAMAIS Descontos, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes, estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciante, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário. O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

8.2 O conteúdo dos anúncios veiculados no GUIAMAIS ou GUIAMAIS Descontos é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

9. GARANTIA LIMITADA

9.1 Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

9.2 A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

9.3 O site GUIAMAIS / GUIAMAIS Descontos tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação à exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

9.4 Nenhuma assessoria ou informação seja oral ou por escrito, obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

9.5 A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes GUIAMAIS, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor. No entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo com os dispostos nos Termos de Uso de Perfil de Usuário GUIAMAIS.

9.6 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

9.7 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a contratação cujo conteúdo do anúncio a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou não seja adequada à linha editorial da CONTRATADA, sem que tal recusa se configure como mora contratual.

10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

10.1 O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. Responsabiliza-se por toda e qualquer divulgação e promoção de produtos e/ou serviços, sendo ele o único responsável pela publicação na página GUIAMAIS Descontos de seu anúncio e para seu cupom. O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

10.2 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

10.3 10.3. A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

10.4 O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de GuiaMais seus usuários e o público.

10.5 O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

11. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

11.1 Cupom de desconto: Espaço publicitário destinado à veiculação de cupons de desconto de produtos e/ou serviços.

11.2 Cupom virtual: Cupom que gera um código de compra e leva diretamente a loja online do cliente, nessa loja deve conter um espaço para colar o código e finalizar a compra com desconto.

11.3 Cupom impresso: Cupom que o cliente deve imprimir e levar até o estabelecimento para obter o desconto.

11. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

11.1 Cupom de desconto: Espaço publicitário destinado à veiculação de cupons de desconto de produtos e/ou serviços.

11.2 Cupom virtual: Cupom que gera um código de compra e leva diretamente a loja online do cliente, nessa loja deve conter um espaço para colar o código e finalizar a compra com desconto.

11.3 Cupom impresso: Cupom que o cliente deve imprimir e levar até o estabelecimento para obter o desconto.

12. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:

12.1 Os anunciantes GuiaMais que tiverem interesse em publicar os cupons de desconto no site GuiaMais descontos, vão poder publicar sem nenhum custo a parte, a criação e publicação do mesmo é um benefício dos clientes GuiaMais, portanto, não será cobrado custo algum pelo benefício.

GuiaMais Turismo

1. DO OBJETO

1.1 O objeto dos serviços a serem prestados ao CLIENTE é a veiculação de publicidade no GUIA MAIS TURISMO, em tiragem e edição indicadas no formulário que acompanha o presente contrato.

1.2 GUIA MAIS TURISMO é um produto de âmbito regional, de conteúdo editorial e gráfico relacionado ao turismo, para distribuição em pontos estratégicos, definidos pela CONTRATADA como hotéis, pousadas, aeroportos, locadoras de veículos, etc.

2. DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

2.1 O CLIENTE será o único responsável pelas informações constantes no anúncio, especialmente, mas não exclusivamente, quanto aos dados fornecidos (telefone, endereço e imagens), respondendo na forma da lei, por eventuais prejuízos causados a terceiros.

2.2 O CLIENTE ressarcirá a CONTRATADA, na hipótese de esta vir a ser condenada a arcar com indenizações judiciais e multas administrativas a favor de terceiros que aleguem prejuízos relacionados ao teor do anúncio aprovado e autorizado pelo CLIENTE, mediante simples notificação da CONTRATADA.

3. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

3.1 A CONTRATADA veiculará os anúncios com "layouts" por ela produzidos e previamente aprovados pelo CLIENTE.

3.2 A CONTRATADA se responsabilizará pela contratação de empresa idônea para auditoria da tiragem, objeto deste contrato.

4. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1 O Contrato terá vigência desde sua assinatura até a distribuição do último exemplar da tiragem/edição contradada.

4.2 A presente contratação não implicará na renovação automática dos serviços.

5. CANCELAMENTO DO CONTRATO

5.1 O Contrato poderá ser cancelado no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias, sem o pagamento de qualquer multa.

5.2 Após decurso do prazo do item anterior, não será permitido o cancelamento dos serviços.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Não se aplica ao presente contrato o item VI do FORMULÁRIO DE CADASTRO quanto à renovação automática, conforme disposto no item 5.2 deste termo.

Google Display

1.DEFINIÇÕES

1.1 Links patrocinados na Rede de Display: forma de anúncio publicitário online que consistente nacolocação de um anúncio gráfico em sites com espaço para publicidade, remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. Os anúncios são exibidos na rede de parceiros do Google em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

1.2 Rede de Display do Google: Conjunto de páginas de websites de propriedade do Google e sites parceiros que vendemespaço para anúncios de publicidade, onde serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de anúncios patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

1.3 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pelaCONTRATADA.

2. OBJETO

Veiculação planejada de Links Patrocinados na Rede de Display do Google que será realizada nos locais definidos a exclusivo critério da CONTRATADA,nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

2.1 Entende-se por veiculação planejada a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.

2.2 O CLIENTE está ciente e concorda que todos os anúncios gráficos serão submetidos às regras e condições dos sites parceiros, não tendo a CONTRATADA qualquerinterferência sobre aquelas disposições.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Para adquirir um plano de Display, o CLIENTE já deve possuir um contrato de Links Patrocinados para Rede de Pesquisa do Google.

3.2 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado.

3.3 Responder pelo conteúdo da URL's de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL doLink Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os anúncios gráficos remetam.

3.4 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados na Rede de Display está sujeita a todas as políticas,normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar- e adaptar-às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750.

3.5 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados.

3.6 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato,incluindo novo endereço de "e-mail", mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.7 Manter a URL relacionada aos anúncios ativa e sem conter as mensagens "em construção, em manutenção, em desenvolvimentoetc", e caso isso não ocorra, já concorda na pausa imediata da prestação de serviços até a normalização da URL.

3.8 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereçode "e-mail", mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação dos anúncios incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor dos anúncios gráficos, a exclusivo critério da CONTRATADA e/ou de seus sites parceiros, for julgadocontrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempojulgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadasou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Caso o(s) referido(s) Link(s) Patrocinado(s) venha(m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo CLIENTE ou pelos Sites Parceiros;

4.1.6 Nos demais casos alheios à vontade da CONTRATADA, sem que isso gere qualquer direito para o CLIENTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.7 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da data de liberação do contrato em sistema após o reconhecimento do pagamento.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros,hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de anúncios patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros,que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisãoa CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

6. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

6.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus LinksPatrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos,tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

6.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos oumorais ou a linha editorial dos produtos.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses, sendo este de forma mensal, para todos os períodos subsequentes desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 9.2.

7.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, Parceiros (visualização no link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).

7.3 Na hipótese de renovações sucessivas e conseqüente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, sempre com pagamentos de forma mensal, com permanência mínima de 3 meses, constantes do Formulário que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA.
A publicação esta condicionada ao pagamento da 1º parcela, para que possa ser entregue o serviço do mês contratado.

8.2 A CONTRATADA fará o recolhimento dos tributos devidos, quando aplicável, nos prazos legalmente estabelecidos e a favor dos órgãos arrecadadores.

8.3 O valor pago pelos serviços inclui o pagamento aos "buscadores" e gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.

8.4 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano Percentual Investido em
Publicidade
Bronze 1 55%
Bronze 2 55%
Bronze 3 55%
Bronze 4 55%
Prata 1 60%
Prata 2 60%
Ouro 1 65%
Ouro 2 65%
Diamante 1 70%
Diamante 2 70%
Personalizado 80%

8.5 O gerenciamento dos links patrocinados na rede de Display incluirá:

8.5.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;

8.5.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;

8.5.3 Gestão de orçamento e de entrega;

8.5.4 Seleção dos sites parceiros mais adequados para o serviço/produto do CLIENTE;

8.5.5 Criação dos templates selecionados para os anúncios gráficos.

8.6 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet,uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.6.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.6.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 O contrato poderá ser cancelado após cumprido três meses de pagamento de sua assinatura, prazo de carência, sem a implicação de pagamento de qualquer multa.
Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA.

9.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias de sua contratação e antes do prazo de carência acima definido, o cancelamento por parte da CONTRATADA ficará condicionado ao pagamento de valores correspondentes ao período de 3 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil.

9.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.4 A prestação do serviço não poderá ser cancelada no meio do período, pois não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade tal como previsto no item 9.5 deste instrumento.

9.5 Para que ocorra o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar a sua solicitação através do SAC da CONTRATADA que processará o cancelamento em até 30 (trinta) dias após a solicitação do CLIENTE. Neste período o CLIENTE permanecerá com a obrigação de adimplir os custos da publicidade do período. Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.2;

9.7 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a 03 (três) dias após o vencimento acarretará na suspensão da prestação dos serviços.

Google Street View

1. OBJETO

O GUIAMAIS dedica-se em ofertar, produzir e publicar o produto GOOGLE BUSINESS VIEW PHOTO, plataforma disponibilizado pela Google que deve ser produzidos por parceiros devidamente credenciados e autorizados pela mesma com o objetivo de agregar valor às atividades de seus clientes e consumidores de tais clientes;

2. O GOOGLE BUSINESS VIEW PHOTO

O GOOGLE BUSINESS VIEW PHOTO tem por definição agregar ao marketing digital e trazer sofisticação aos negócios aderentes a este serviço. Uma vez que este serviço seja implantado e publicado nos servidores da Google os negócios ganharão destaque e melhorarão o ranking nas buscas da Google e serão encontrados nos principais serviços do Google como Google Maps, Google Search e Google Meu Negocio.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE e confirmação do primeiro pagamento.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer os dados necessários para inclusão do estabelecimento nos mecanismos necessários para dar sequência ao agendamento da sessão fotográfica e posterior cadastramento na plataforma da Google.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como o pagamento da 1º parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA INCLUSÃO DO ESTABELECIMENTO

4.1 Trata-se do serviço com a finalidade de inclusão na plataforma da Google e criação do material necessário para prover a entrega de acordo com as especificações do GOOGLE BUSINESS VIEW PHOTO.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à inclusão do estabelecimento ("briefing" incompleto) e/ou não disponibilidade de agenda para sessão fotográfica, envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, a inclusão será publicada de acordo com as informações recebidas e/ou julgamento do departamento de qualidade e especificações da Google.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à concretização do serviço e não localização do CLIENTE para contato, efetuará o cancelamento do contrato, comunicando ao CLIENTE através de correio eletrônico (e-mail).

4.2 Em razão dos custos envolvidos para a inclusão do estabelecimento e prestadores de serviço terceirizados o CLIENTE arcará com o valor integral do produto contratado uma vez que os trabalhos tenham sido iniciados.

4.3 Após a inclusão do estabelecimento, em nenhuma hipótese o valor pago poderá ser devolvido ou cancelado.

4.4 Não poderá ainda haver cancelamento da cobrança após o prazo de 07 (sete) dias da contratação, mesmo que o estabelecimento ainda esteja em fase de criação, conforme prazo indicado no item 3.1.

4.5 O CLIENTE poderá realizar alterações, diretamente na plataforma da Google após a publicação do serviço contratado, ficando a inteira reponsabilidade do CLIENTE as alterações e atualizações necessárias ou desejadas.

5. DA IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES

5.1 De acordo com a modalidade de contratação, o CLIENTE poderá ter um numero de fotos e de pontos panorâmicos específicos. Lembrando que o numero de pontos panorâmicos deve ser adequado ao espaço a ser fotografado e não serão comercializados pontos adicionais.

5.2 O conceito do GOOGLE BUSINESS VIEW PHOTO permite que o usuário passa caminhar pelo espaço fotografado e para que a experiência seja positiva são obrigatórias algumas fotos especificas. O exemplo abaixo mostra as fotos obrigatórias (pontos vermelhos) e as fotos que garantiram o tour 360º.

Google Business View Photo

Fica regimentado que a distancia entre uma imagem e outra é de no mínimo 1 metro e de no máximo 4,5 metros.

5.3 Ao enviar fotografias do interior/exterior de empresas para uso do Google em produtos, software, serviços e websites do Google, o usuário concorda em seu nome e em nome da empresa ("o Usuário") em estar vinculado pelos Termos de Serviço do Google, bem como por estes termos e condições adicionais (os "Termos").

6. CONDUTA APROPRIADA E USOS PROIBIDOS

6.1 O usuário concorda que, ao enviar fotografias para uso do Google nos produtos, software, serviços e websites do Google, não poderá:

  • enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal; e
  • enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, marca comercial, copyright, segredo comercial ou outro direito autoral de terceiros, salvo se o usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo.

6.2 Reserva-se o direito de avaliar ou rejeitar imagens fotográficas que violem as políticas de conteúdo do GuiaMais e/ou Google ou que sejam de outro modo contrárias aos critérios descritos no Site de instruções ao provedor de serviços, ou em outros endereços designados pela Google de tempos em tempos, como por exemplo, fotografias contendo:

  • conteúdo ilegal
  • violações de direitos autorais
  • violação de marca registrada
  • pornografia
  • incitação à violência
  • apologias ao ódio
  • invasão de privacidade

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

7.1 Qualquer alteração solicitada ou realizada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no briefing e que ultrapasse os termos determinados neste contrato independentemente do plano implicará em nova prestação de serviço, suscetível de cobrança pela empresa.

7.2 O não cumprimento da agenda por parte do cliente, para sessão fotográfica devida e previamente confirmada com a CONTRATADA implicará em custo adicional, devido ao novo deslocamento do fotógrafo, caso o CLIENTE queira marcar nova sessão fotográfica. Na hipótese de reagendamento o CLIENTE deverá arcar com uma nova contratação e deslocamento do fotografo de R$500,00 (quinhentos reais) do valor do contrato a ser pago diretamente ao fotógrafo ou empresa parceira prestadora de serviço na data reagendada da sessão fotográfica.

7.3 O CLIENTE poderá alterar a data pré-estipulada da sessão fotográfica em até 3 dias úteis antes da data pré-agendada mediante abertura de chamado com o SAC: 0800 701 1566 / sac@guiamais.com.br.

8. SERVIÇOS E DIRETOS SOBRE AS FOTOGRAFIAS

O GuiaMais e/ou terceiro contratado fotografará as partes externas e internas das instalações da Empresa designadas pela Empresa como aceitáveis para fotografia no que esteja relacionado ao programa Business View (as "Fotografias");

O GuiaMais usará esforços comercialmente razoáveis para garantir que as Fotografias atendam às especificações técnicas do programa Google Maps Business View;

O GuiaMais, por meio deste documento, cede todos os diretos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre as Fotografias para a Empresa; e

O GuiaMais e/ou terceiro fará upload das Fotografias para que a Google faça seu processamento e uso.

9. Termos que regem o upload, processamento e uso das Fotografias.

  • Termos de Serviço da Google. A Empresa concorda que o upload, processamento e uso das Fotografias serão regidos pelos Termos de Serviço on-line padrão da Google para tais Fotografias, conforme estabelecido em www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms) (juntamente com os Termos Adicionais relevantes, conforme estabelecidos em http://www.google.com/intl/pt-BR/maps/about/partners/businessview/) ou quaisquer outros URLs/Termos Adicionais que a Google designar de tempos em tempos (coletivamente, os "Termos de Serviço da Google").
  • Autorização para upload de fotografias para a Google para uso da Google. A Empresa autoriza que o GuiaMais e/ou terceiro faça upload das Fotografias para a Google em nome da Empresa e licencie as Fotografias para uso da Google de acordo com os Termos de Serviço da Google.

10. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

10.1 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado na cláusula 07 das Condições Gerais e antes do definido na cláusula 12.1, o cancelamento estará condicionado ao pagamento integral do serviço contratado.

10.2 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

Links patrocinados Bing

1. DEFINIÇÕES

1.1 Links patrocinados Bing: forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. Os anúncios são exibidos no mecanismo de busca do Bing, em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

1.2 Sites parceiros: sites de busca em que serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de Links Patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

1.3 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.

2. OBJETO

Veiculação planejada de Links Patrocinados que será realizada no mecanismo de busca do Bing, nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

2.1 Entende-se por veiculação planejada a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.

2.2 O CLIENTE está ciente e concorda que todos os links patrocinados serão submetidos às regras e condições dos sites parceiros, não tendo a CONTRATADA qualquer interferência sobre aquelas disposições.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os Links Patrocinados remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar- e adaptar às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: http://advertise.bingads.microsoft.com/pt-br/politicas-do-bing-ads

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos links patrocinados ativa, e caso isso não ocorra, já concorda no direcionamento de sua campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários terem informações básicas de contato com o CLIENTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de links patrocinados incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do Link Patrocinado, a exclusivo critério da CONTRATADA e/ou de seus sites parceiros, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Caso o(s) referido(s) Link(s) Patrocinado(s) venha(m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo CLIENTE ou pelos Sites Parceiros;

4.1.6 Nos demais casos alheios à vontade da CONTRATADA, sem que isso gere qualquer direito para o CLIENTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade da CONTRATADA;

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de liberação do contrato em sistema após o reconhecimento do pagamento.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

6. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

6.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

6.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 9.2.

7.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing.

7.3 Na hipótese de renovações sucessivas e conseqüente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores constantes do Formulário que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 A CONTRATADA fará o recolhimento dos tributos devidos, quando aplicável, nos prazos legalmente estabelecidos e a favor dos órgãos arrecadadores.

8.3 O valor pago pelos serviços inclui o pagamento aos “buscadores” e gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.

8.4 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido

Bronze

70%

Prata

70%

Ouro

70%

Diamante

70%

8.5 O gerenciamento dos links patrocinados incluirá:

8.5.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;

8.5.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;

8.5.3 Gestão de orçamento e de entrega;

8.5.4 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.5.5 Suporte de equipe técnica especializada.

8.6 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de até 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.6.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha, assim como valores excedidos serão descontados no próximo investimento.

8.6.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 O contrato poderá ser cancelado após pagamento mínimo de três parcelas após a sua assinatura, sem a implicação de pagamento de qualquer multa.

9.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo de 07 (sete) dias de sua contratação e antes do prazo de carência acima definido, o cancelamento por parte da CONTRATADA ficará condicionado ao pagamento de valores correspondentes ao período de 3 (três) meses.

9.3 Os valores eventualmente já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos na hipótese de cancelamento do contrato, sendo todo o valor pago investido na campanha de Links Patrocinados até o saldo se esgotar.

9.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA com no mínimo 30 dias de antecedência do próximo vencimento, caso seja pelo período inferior a 30 dias, fica ciente da obrigatoriedade do pagamento da parcela subsequente, pois o serviço não pode ser interrompido no meio do período, não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade.​

9.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.4 do presente instrumento.

9.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.2;

Links Patrocinados Google

1.DEFINIÇÕES

1.1 Links patrocinados Google: forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. O Link Patrocinado é exibido em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

1.2 Sites parceiros: sites de busca em que serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de Links Patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

1.3 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.

2. OBJETO

Veiculação planejada de Links Patrocinados que será realizada nos locais definidos a exclusivo critério da CONTRATADA, nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

2.1 Entende-se por veiculação planejada a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.

2.2 O CLIENTE está ciente e concorda que todos os links patrocinados serão submetidos às regras e condições dos sites parceiros, não tendo a CONTRATADA qualquer interferência sobre aquelas disposições.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os Links Patrocinados remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar- e adaptar às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750..

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que os serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos links patrocinados ativa, e caso isso não ocorra, já concorda no direcionamento de sua campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários terem informações básicas de contato com o CLIENTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de links patrocinados incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do Link Patrocinado, a exclusivo critério da CONTRATADA e/ou de seus sites parceiros, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Caso o(s) referido(s) Link(s) Patrocinado(s) venha(m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo CLIENTE ou pelos Sites Parceiros;

4.1.6 Nos demais casos alheios à vontade da CONTRATADA, sem que isso gere qualquer direito para o CLIENTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.7 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da data de liberação do contrato em sistema após o reconhecimento do pagamento.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

4.4.2 O disposto na condição acima será tratado em caráter especial quando e si cliente adquirir um plano especial de campanha sazonal para que a campanha seja ativada e programada em tempo hábil a data do evento principal do calendário do Brasil. Entenda se como plano especial de campanha sazonal e/ou promocional as especificidades constantes na clausula 10.1.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

6. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

6.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

6.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses, exceto quando o serviço adquirido se tratar de um pacote promocional (combo presença links patrocinados + site responsivo ou mobile), no qual o período mínimo passa a ser de 6 (seis) meses, sendo este de forma mensal, para todos os períodos subsequentes desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 9.2.

7.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, Parceiros (visualização no link:https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).

7.3 Na hipótese de renovações sucessivas e conseqüente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

7.4 Na aquisição de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item 10.1, a renovação do contrato não ocorrera de maneira automática e/ou manual ou de qualquer outra forma sendo o contrato valido apenas para campanha sazonal especifica, sendo veiculado em período especifico que concerne de três a 6 semanas antes da data do evento conforma calendário do Brasil.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, sempre com pagamentos de forma mensal, com permanência mínima de 3 meses constantes do Formulário que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA.
A publicação esta condicionada ao pagamento da 1º parcela, para que possa ser entregue o serviço do mês contratado.

8.2 A CONTRATADA fará o recolhimento dos tributos devidos, quando aplicável, nos prazos legalmente estabelecidos e a favor dos órgãos arrecadadores.

8.3 O valor pago pelos serviços inclui o pagamento aos “buscadores” e gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.

8.4 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Bronze 1

55%

Bronze 2

55%

Bronze 3

55%

Bronze 4

55%

Prata 1

60%

Prata 2

60%

Ouro 1

65%

Ouro 2

65%

Diamante 1

70%

Diamante 2

70%

Diamante 3

70%

Personalizado

80%

8.5 O gerenciamento dos links patrocinados incluirá:

8.5.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;

8.5.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;

8.5.3 Gestão de orçamento e de entrega;

8.5.4 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.5.5 Suporte de equipe técnica especializada.

8.6 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.6.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.6.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.

8.7 Na aquisição de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item 10.1, o pagamento deve ser feito até a data pré-estipulada para garantir um tempo mínimo de veiculação da campanha. O atraso no pagamento pode comprometer a ativação da campanha do plano especial de campanha sazonal e/ou promocional.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa, exceto quando o serviço adquirido se tratar de um pacote promocional (combo presença links patrocinados + site responsivo ou mobile), no qual o período mínimo passa a ser de 6 (seis) meses;

9.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, exceto quando o serviço adquirido se tratar de um pacote promocional (combo presença links patrocinados + site responsivo ou mobile), onde o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 06 (seis) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

9.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.
Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA com no mínimo 30 dias de antecedência do próximo vencimento, caso seja pelo período inferior a 30 dias, fica ciente da obrigatoriedade do pagamento da parcela subsequente, pois o serviço não pode ser interrompido no meio do período, não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade.

9.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.4 do presente instrumento.

9.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.7 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) dias após o vencimento acarretará na suspensão do contrato, independentemente de notificação.

9.8 O contrato de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item não poderá ser cancelado após sua ativação e tem duração enquanto durar a valor investido. Não possui renovação automática ou manual o plano não exige fidelidade de 3 meses. As demais regras se aplicam como um todo.

9.9 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias (CDC), sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou.

9.10 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

10. DOS PLANOS ESPECIAIS DE CAMPANHA SAZONAI E/OU PROMOCIONAL

10.1 Os planos destinados a ações especiais e/ou sazonais como Dia das Mães, Black Natal, Dia dos Namorados, Dia dos Pais entre outros devidamente citados no nome do plano adquirido tem condições especificas e deferem dos plano convencionais. Esses planos tem preços diferentes dos pacotes convencionais e visam a otimização da performance e aumento de alcance de campanhas de links patrocinados no Google (Adwords) em datas especiais do varejo nacional.

10.2 Os planos especiais de campanha sazonal e/ou promocional tem como valores dos planos convencionais, sendo o valor pago pelo CLIENTE convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Dia das mães

55%

Natal

55%

Black Friday

55%

Loja Virtual

A CONTRATADA disponibiliza aos seus clientes uma plataforma de administração de loja virtual. As condições a seguir regem o uso dos serviços disponíveis ao cliente através da plataforma para lojas virtuais da CONTRATADA.

Qualquer pessoa (doravante denominada CLIENTE) que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar as condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que os regem. A aceitação das condições abaixo descritas é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Loja Virtual do GuiaMais.

O cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como cliente na Loja Virtual GuiaMais.

1. DEFINIÇÕES:

1.1 Site Web: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site Web.

1.3 Setup: conjunto de providências e tarefas necessárias, além de suporte de equipe técnica especializada para a criação do Site Web.

1.4 Mobile: Desenvolvimento de aplicações e sistemas para dispositivos móveis, por vezes utilizado apenas como desenvolvimento mobile, é toda atividade e processo acerca do desenvolvimento de software para dispositivos móveis (handheld) como computadores de bolso, PDAs, smartphone, telefone celular e console portátil.

1.5 Self Service: a CONTRATADA disponibiliza a plataforma e o CLIENTE fica responsável por toda a criação da sua loja.

1.6 Full Service: a CONTRATADA é responsável por todo o suporte, criação e publicação da loja e a manutenção e administração fica por conta do cliente.

1.7 A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições específicas do presente termo, visando à melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados da publicação do site e o CLIENTE estará automaticamente a ele vinculado, com exceção de casos em que a CONTRATADA faça um comunicado, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 dias de sua publicação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e a loja será cancelada após o término do seu ciclo atual.

2. OBJETO

2.1 Os serviços prestados pela CONTRATADA consistem na disponibilização de uma plataforma para a criação de lojas virtuais. A plataforma irá trabalhar como catálogo de produtos, dirigida para lojistas empreendedores que necessitem de autonomia para a criação e gestão de sua empresa na Internet.

2.2 Para o plano Full-Service, nos serviços prestados pela CONTRATADA estão inclusos a criação da logo, layout, inclusão inicial de dados, parte textual, hospedagem, registro de domínio (do cliente), criação de contas de e-mail personalizadas e suporte ao CLIENTE.

2.2.1 Para o Plano Self-Service a CONTRATADA disponibilizará a plataforma ao cliente para que o mesmo crie e publique seu site. A hospedagem está inclusa no serviço contratado, e-mails, domínio e afins são de responsabilidade do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Plano: Full-Service

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível após confirmação do pagamento da primeira parcela do contrato realizado pelo CLIENTE.

3.2 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.3 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer conteúdo para composição do site/loja, incluído o arquivo no formato de planilha eletrônica, formato XLS, popularmente conhecida como Microsoft Excel, com produtos e suas especificidades que compreendem a carga inicial.

3.4 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE que adquirir o produto onde a CONTRATADA é responsável pelo desenvolvimento, será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias para prestação do serviço, assim como o pagamento da 1º parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações. O CLIENTE que adquirir o produto onde a CONTRATADA disponibiliza a plataforma para que o próprio CLIENTE desenvolva e publique o produto após o pagamento da 1ª parcela, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

3.5 Os serviços prestados pela CONTRATADA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade jurídica para contratá-los, sendo que menores de idade não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA, ficando o CLIENTE desde já ciente das penalidades e sanções legais (Código Civil Brasileiro, artigos 166, I, 171, I e 180).

3.6 Ao assinar o contrato, o CLIENTE concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a CONTRATADA terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Cliente e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

3.7 A CONTRATADA não responderá pela correção dos dados pessoais inseridos erroneamente pelos CLIENTES. Os CLIENTES garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a CONTRATADA por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

3.8 O CLIENTE declara-se ciente e concorda que a CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o CLIENTE e/ou conferir os dados pessoais informados.

3.9 O CLIENTE é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no domínio da CONTRATADA. O CLIENTE é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a CONTRATADA imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, ou qualquer outra violação de segurança. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

3.10 O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo cliente não poderá ter semelhança com o nome “GUIAMAIS”, ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo cliente pertencem a CONTRATADA.

3.11 A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com as condições do presente documento.

4. DA CRIAÇÃO DE SITE/LOJA (Plano: Full-Service)

4.1 Trata-se do serviço com a finalidade de disponibilização e pré-configuração da plataforma que gerencia a site/loja do cliente na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à ativação e disponibilização da plataforma (“briefing” incompleto), envidará todos os esforços para contatar o cliente e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o cliente, o site/loja será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site/loja e não localização do cliente após consecutivas tentativas de contato dentro de um prazo de 15 dias efetuará o cancelamento do mesmo, comunicando ao cliente através de correio eletrônico (e-mail).

4.2 A CONTRATADA não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

4.3 DOS SERVIÇOS OFERECIDOS (Plano: Full-Service)

4.3.1 A CONTRATADA fornece plataforma de comércio eletrônico para a criação, pelo cliente, de sua loja virtual de acordo com o plano por ele solicitado.

4.3.2 O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.

4.3.3 A CONTRATADA não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos adquiridos pelos consumidores na loja virtual do cliente.

4.3.4 Visando ampliar a opção de produtos e serviços oferecidos ao CLIENTE, a CONTRATADA atua diretamente e indiretamente com parceiros e poderá vir ser remunerada por isso. Nesse sentido, o CLIENTE declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros a CONTRATADA em razão da utilização pelo CLIENTE de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

4.4 A contratação do Certificado de Segurança SSL do site do cliente não é um serviço obrigatório para a criação de uma loja virtual na plataforma Loja Virtual GuiaMais. Caso o cliente tenha interesse em possuir um Certificado de Segurança SSL para ser usado em sua loja, deverá contratar através de ferramenta(s) indicada(s) no Painel de Controle da loja, ou similar. A utilização do Certificado de Segurança SSL se faz necessária para utilizações de alguns meios de pagamentos específicos já disponíveis na plataforma.

4.5 Caso a loja virtual seja cancelada durante o período de vigência do Certificado, o Lojista poderá solicitar o código CSR (Certificate Signing Request) ao fornecedor para utilizá-lo em outro site.

4.6 A CONTRATADA poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os clientes afetados pela alteração com no mínimo 30 dias de antecedência.

4.7 Em razão dos custos envolvidos para disponibilização e pré-configuração do site/loja, o CLIENTE arcará com o valor referente a três meses da assinatura, conforme descrito no formulário de contratação.

4.8 Após a inclusão do estabelecimento, em nenhuma hipótese o valor pago poderá ser devolvido ou cancelado.

4.9 Não poderá ainda haver cancelamento da cobrança após o prazo de 07 dias da contratação, mesmo que o estabelecimento ainda esteja em fase de implementação, conforme prazo indicado no item 3.1.

5. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Plano: Self-Service

5.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível após confirmação do pagamento da primeira parcela do contrato realizado pelo CLIENTE.

5.2 No modelo Self-Service a CONTRATADA não cria loja, domínio, layout e/ou conta de e-mails.

5.3 É responsabilidade de o CLIENTE criar, incluir produtos, personalizar, configurar meios de entrega e pagamento de sua loja.

5.4 Os serviços prestados pela CONTRATADA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade jurídica para contratá-los, sendo que menores de idade não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA, ficando o CLIENTE desde já ciente das penalidades e sanções legais (Código Civil Brasileiro, artigos 166, I, 171, I e 180).

5.5 Ao assinar o contrato, o CLIENTE concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a CONTRATADA terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Cliente e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

5.6 A CONTRATADA não responderá pela correção dos dados pessoais inseridos erroneamente pelos CLIENTES. Os CLIENTES garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a CONTRATADA por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

5.7 O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo cliente não poderá ter semelhança com o nome “GUIAMAIS”, ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo cliente pertencem a CONTRATADA, ficando terminantemente a vinculação a marca “GUIAMAIS”.

5.8 A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro que esteja em desacordo com as condições do presente documento, e ou com as determinações prescritas para a utilização dos serviços.

5.9 A CONTRATADA não controlará e não será responsável pelo pagamento dos produtos adquiridos pelos consumidores na loja virtual do cliente.

6. DA ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE.

6.1 Trata-se de serviço de disponibilização da plataforma de administração do site/loja do cliente, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

6.2 Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, este manifesta ciência de que os serviços vinculados a CONTRATADA poderão ser interrompidos, ficando indisponível o acesso à plataforma de gerenciamento tal como o acesso ao site/loja, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor do CLIENTE.

6.3 O CLIENTE declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o cliente, o único responsável pela publicação deste conteúdo respeitando os direitos autorais sobre o conteúdo enviado. A CONTRATADA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima, e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do cliente para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a CONTRATADA entenda que referida divulgação é necessária.

6.4 A marca GUIAMAIS e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

6.5 O CLIENTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

6.6 O CLIENTE neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.

6.7 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável:

  1. por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
  2. por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo cliente; e
  3. por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

6.8 O CLIENTE deverá isentar e indenizar a CONTRATADA por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do cliente, incluindo-se honorários de advogado, eventualmente dispendidos para a sua defesa.

6.9 O CLIENTE, mediante a assinatura do contrato, declara-se ciente que:

  1. em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela CONTRATADA são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento, o site/ loja do cliente ficará indisponível;
  2. o pagamento dos serviços/produtos do cliente é feito por meio de sistemas/terceiros contratados pelo cliente e que, portanto, a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
  3. a CONTRATADA utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o cliente informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

6.10 O CLIENTE fica ciente que as práticas de vendas abaixo são proibidas nos serviços da CONTRATADA:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o cliente não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
  • Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autorais de terceiros;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo cliente;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

6.11 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em seu site/loja virtual, devendo isentar e indenizar a CONTRATADA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados a CONTRATADA em decorrência do conteúdo

publicado pelo cliente.

6.12 O cliente declara-se ciente que a retirada do logo da CONTRATADA do rodapé de sua página não é permitida.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO (Plano Full-Service)

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato. Haverá verificação do mesmo junto aos órgãos regulamentadores também em sua renovação, após o prazo de um ano, não cabendo a CONTRATADA a garantia de exclusividade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. Por este motivo, são solicitados dois endereços eletrônicos, para que um possa ser efetuado, sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do cliente a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que façam qualquer referência, no todo ou em parte, a CONTRATADA ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o cliente responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo cliente, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo cliente e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do cliente a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente, e com a qual, anui o cliente.

7.7 Na hipótese de cliente deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA, bem como autoriza a CONTRATADA a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo cliente e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço “whois”, de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. VIGÊNCIA

8.1 A vigência CONTRATADA será a expressamente constante no formulário de contratação.

8.1.1 A vigência é mensal para o plano Full-Service quanto para o Self-Service, assim como o prazo de fidelidade que é de 3 meses.

8.2 O presente contrato estará automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo cliente.

8.2.1 O CLIENTE deverá atentar para as notificações inseridas na plataforma administrativa da loja virtual com relação à quantidade de visitas /mês recepcionadas.

8.3 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação e manutenção do anúncio do CLIENTE.

9. DO PAGAMENTO DO CONTRATO

9.1 A CONTRATADA cobrará os valores atinentes à prestação dos serviços de disponibilização da plataforma, bem como aqueles referentes à produção das características da loja, devendo o pagamento ocorrer mensalmente, por assinatura, sendo renovado automaticamente, salvo se houver o anterior cancelamento por parte do cliente.

10. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE

10.1 A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do serviço de fidelização do CLIENTE na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. A plataforma será novamente disponibilizada no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO GUIAMAIS

11.1 Qualquer alteração solicitada ou realizada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço, ficando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade de manutenção, informação ou conteúdo em geral.

12. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

12.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

12.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07( sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente início da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à construção da loja virtual ("setup"), ao qual se obrigou.

12.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo início a prestação dos serviços, do modelo full-service o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor integral do contrato (“setup”), ao qual se obrigou.

12.3.1 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo início a prestação dos serviços, do modelo self service o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o prazo de fidelidade do contrato ("assinatura"), ao qual se obrigou.

12.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a criação do site/Loja virtual conforme contratação aceita uma vez que a contratação efetivada envolve, por parte da CONTRATADA, os serviços de desenvolvimento, criação, publicação (“ setup”) e não terá seu valor devolvido, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil.

12.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

12.6 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao site, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, podendo nesta hipótese, entretanto, realizar cópia do conteúdo textual para utilização.

12.7 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE continuará responsável pela manutenção e sequência de outros serviços contratados atrelados diretos ou indiretamente ao site/loja virtual.

12.8 Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do CLIENTE caso a CONTRATADA suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário às presentes condições.

12.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 12.5 do presente instrumento.

12.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 12.2.

12.11 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estas condições, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12.12 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Redes Sociais

1. DEFINIÇÕES

1.1 Rede Social: ambiente virtual que proporciona aos seus usuários a possibilidade de se relacionarem com outras pessoas e empresas através do compartilhamento de textos, imagens, vídeos, links e comentários;

1.2 Facebook: rede social amplamente conhecida na qual a CONTRATADA presta serviços ora contratados;

1.3 Facebook Pages (Fan Pages): páginas do Facebook criadas para que empresas possam se relacionar, fazer publicidade e prestar informações em interação com usuários do Facebook a que estejam conectados. As páginas podem ser aprimoradas com aplicativos;

1.4 Administrador: perfil no Facebook responsável pela gestão de uma Fan Page;Poderá haver mais de um Administrador para uma mesma Fan Page;

1.5 Fãs: seguidores de uma Fan Page.

1.6 Aplicativos: programas vinculados à plataforma do Facebook que viabilizam interações diversas com fãs, como álbum de fotos, canal de vídeos, entre outros.

2. DO OBJETO

2.1 Desenvolvimento e ativação de Fan Pages, incluindo a disponibilização de customizações, alimentação de informações e aplicativos.

2.2 O serviço contratado estará à disposição no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a celebração do contrato.

2.2.1 Eventual atraso na entrega do material pelo CLIENTE poderá prejudicar o prazo previsto na cláusula 2.1.2, sem prejuízo dos pagamentos já agendados.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1 O CLIENTE deverá fornecer para o desenvolvimento da Fan Page, em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato:

3.1.1 Fotos/imagens/logomarcas que devem constar na Fan Page;

3.1.2 Descrição sintética da empresa ou endereço do site contendo tais informações;

3.1.3 Lista com datas comemorativas relevantes para a empresa ou seu público-alvo (Marcos da história da empresa, produto ou serviço);

3.2 Na falta de material e/ou a entrega de material em desconformidade com as orientações da CONTRATADA, dar-se-á aprovada tacitamente pelo CLIENTE a produção e desenvolvimento do produto com base no banco de imagens disponibilizado pela CONTRATADA.

3.3 Manter como perfil de administrador da Fan Page o perfil da CONTRATADA.

3.3.1 Em caso de ocorrer a exclusão do perfil da CONTRATADA como administradora, poderão não ocorrer as atualizações e correto funcionamento das ferramentas contratadas.

3.3.2 A exclusão do perfil da CONTRATADA como Administrador da Fan Page não implica em término do contrato de prestação de serviço ora contratado e, por consequência, não configura suspensão das obrigações do CLIENTE, como o regular adimplemento.

3.3.3 O CLIENTE, se possuir perfil ativo e regular no Facebook, poderá ser Administrador, em conjunto com a CONTRATADA.

4. DO PAGAMENTO

4.1 O valor da presente contratação será da seguinte forma:

4.1.1 Uma taxa inicial de produção (setup) conforme definido no formulário;

4.1.2 Assinatura auto renovável com a periodicidade e valor indicados no ato da contratação;

5. DA PRERROGATIVA DA CONTRATADA

A CONTRATADA poderá suspender a disponibilidade da Fan Page e/ou dos aplicativos e informações da página, na ocorrência de atraso no pagamento da assinatura superior a 3 (três) dias, sendo novamente divulgada, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, depois de identificado e comprovado o pagamento.

6. DO CANCELAMENTO

6.1 Para que ocorra o cancelamento, o CLIENTE deverá abrir um procedimento perante o SAC da CONTRATADA.

6.2 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de qualquer multa.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA compromete-se a fornecer para o CLIENTE a Fan Page com as devidas ferramentas para o desenvolvimento e a administração do produto.

7.2 Providenciar até 02 (duas) alterações por ano a pedido do CLIENTE na Fan Page.

7.2.1 Entende-se como alteração qualquer solicitação de modificação na Fan Page pelo CLIENTE.

7.2.2 O CLIENTE manifesta conhecimento de que as alterações solicitadas podem ser realizadas na própria Fan Page, sem intervenção da CONTRATADA e, neste caso, sem limitação de quantidade.

8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATADA não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e/ou vírus.

8.2 A CONTRATADA não será responsável pela exatidão, atualização e veracidade das informações:

8.2.1 Recebidas do CLIENTE para postagem na Fan Page.

8.2.2 Replicadas na Fan Page pela CONTRATADA, sendo ou não importação de informações de outras páginas e sites relacionados ou não à Fan Page.

8.2.3 Em qualquer hipótese, o CLIENTE poderá efetuar a retirada das mensagens indesejadas ou cancelar a importação de informações para a Fan Page.

9. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

9.1 O presente contrato é celebrado com base no prazo previsto no formulário que o acompanha, sendo renovado automaticamente, por iguais períodos, mediante confirmação do pagamento e no mesmo plano estabelecido pelo CLIENTE no ato da contratação.

As partes manifestam ciência de que a prestação de serviço contratada se submete às regras de conduta estipuladas unilateralmente pelo Facebook.

Seo

1. DEFINIÇÕES

1.1 O GuiaMais SEO é o serviço destinado a criação de conteúdo para o Site do CLIENTE.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do conteúdo.

1.3 SEO: Search Engine Optimization, que significa em português “Otimização para motor de busca”, esse serviço tem como objetivo melhorar a relevância orgânica do site nos buscadores (Google, Yahoo, Bing, etc.).

2. OBJETO

O GuiaMais SEO é o serviço destinado a criação de conteúdo para o Site do CLIENTE  com o objetivo de otimizar a relevância orgânica dos buscadores (Google, Yahoo, Bing, etc.), elaborando conteúdo apropriado e dedicado aos segmentos de atuação do CLIENTE com base nas predefinições informadas por ele.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE e confirmação do primeiro pagamento.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer todas as informações para o desenvolvimento do conteúdo.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento do serviço, assim como o pagamento da 1º parcela para iniciar o desenvolvimento, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CONTEUDO

4.1 O GuiaMais SEO é o serviço destinado a criação de conteúdo textual, otimização de urls, inclusão de títulos e descrições de imagens do site de acordo com as boas praticas dos buscadores (Google, Yahoo, Bing, etc.), elaborando conteúdo apropriado e unico aos segmentos de atuação do CLIENTE com base nas informações incluídas no briefing.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à criação do conteudo ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, a inclusão será publicada de acordo com as informações recebidas ou julgamento do departamento de qualidade.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à criação e publicação do conteúdo no Site e não localização do CLIENTE para contato, efetuará o cancelamento do contrato, comunicando ao CLIENTE através de correio eletrônico (e-mail).

4.2 Em razão dos custos envolvidos para a criação do conteúdo, o CLIENTE arcará com o valor integral do serviço contratado, conforme descrito no formulário de contratação.

4.3 Após iniciar a criação do conteúdo e publicação, em nenhuma hipótese o valor pago poderá ser devolvido ou cancelado.

4.4 Não poderá ainda haver cancelamento da cobrança após o prazo de 07 (sete) dias da contratação, mesmo que o estabelecimento ainda esteja em fase de implementação, conforme prazo indicado no item 3.1.

4.5 O CLIENTE poderá solicitar alterações e/ou fazê-las, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado via Central do Anunciante alterando o briefing e/ou editando o Site.

4.6 Com o término da relação contratual, em nenhuma hipótese, o CLIENTE fará jus a código-fonte objeto da presente contratação.

5. DA ADMINISTRAÇÃO

5.1 Trata-se de serviço de manutenção da disponibilidade dos recursos na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Na eventualidade de ocorrer atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, este manifesta ciência de que os serviços vinculados ao GuiaMais poderão ser interrompidos, ficando indisponível para o CLIENTE sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

6.1 De acordo com a modalidade de contratação, o CLIENTE poderá solicitar atualizações/modificações no conteúdo produzido via Central do Anunciante. A solicitação de atualização/modificação, por parte do CLIENTE, consiste em alterar as palavras-chaves descritas no briefing.

6.2 A CONTRATADA poderá alterar as funcionalidades vinculadas ao serviço sem que implique em falta contratual.

6.3 A CONTRATADA produzira o conteúdo que será implementado no Site sem prévio aviso ficando à disposição do CLIENTE solicitar ajustes e/ou edições, e mediante demanda, o retorno da versão anterior do Site.

6.3 A CONTRATADA não será responsável por qualquer alteração feita pelo CLIENTE via Central do Anunciante no conteúdo produzido para Site, sendo de total responsabilidade do CLIENTE consequentemente, podendo prejudicar seu posicionamento nos buscadores.

7. VIGÊNCIA

7.1 A vigência CONTRATADA será a expressamente constante no formulário de contratação.

7.2 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação e manutenção dos serviços fornecidos ao CLIENTE no ambiente de Internet.

8. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na Internet dos serviços do CLIENTE na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. Os serviços serão novamente disponibilizada no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada ou realizada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

10. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

10.1 Em razão dos custos envolvidos para a criação do conteúdo, o CLIENTE arcará com o valor integral do serviço contratado.

10.2 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

10.3 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA. Não poderá ainda haver cancelamento da cobrança do serviço após o prazo de 07 dias da contratação, mesmo que o serviço ainda esteja em processo de construção.

10.5 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Site Mobile

1. DEFINIÇÕES

1.1 Sites Mobile (ou Site Móvel): é um site com tecnologia e funcionalidades adequadas para serem acessados através dos navegadores de celulares, "smartphones" e "tablets", respeitando suas limitações de hardware, software e usabilidade.

1.2 Site web: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops.

1.3 Briefing Site Mobile: conjunto de informações preenchido pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site Mobile.

1.4 Redirecionamentos: Configuração no DNS realizado pelo CLIENTE em seu site web para que usuários que acessem o mesmo através de aparelhos móveis sejam redirecionados para a versão mobile do site. Tal redirecionamento será realizado pela própria CONTRATADA exclusivamente se o CLIENTE fornecer dados de acesso de DNS mediante solicitação ao SAC ou se o site web for administrado pela CONTRATADA. Manual de redirecionamento está disponível no endereço: http://empresas.guiamais.com.br/mobile/redirect.

1.5 DNS: em inglês Domain Name System, em português Sistema de Nomes de Domínios que tem por objetivo gerenciar nomes hierárquicos em um sistema, através de duas funções: examinar e atualizar banco de dados e resolver nomes de domínios em endereços de rede. O DNS baseia-se em nomes hierárquicos e permite a inscrição de vários dados digitados além do nome do Host e do IP.

1.6 Atualizações: modificações realizadas no Site Mobile em divergência ou complementação ao previsto no Briefing Site Mobile, exclusivamente quanto a textos e imagens.

1.7 SETUP: palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

2. DO OBJETO

2.1 Desenvolvimento, hospedagem e ativação de Site Mobile.

2.1.1 Para CLIENTES que tenham site web administrado pela CONTRATADA, haverá a inclusão do script de redirecionamento para versão móvel automaticamente realizado pela CONTRATADA;

2.1.2 Para CLIENTES que tenham site web administrado por TERCEIROS, o CLIENTE devera proceder com a inclusão do script de redirecionamento concedido pela CONTRATADA através de e-mail;

2.1.3 Na hipótese do CLIENTE que tenha site web administrado por TERCEIROS não implementar o script de redirecionamento fornecido pela CONTRATADA, os serviços serão considerados prestados com a conclusão da produção do site mobile e fornecimento da URL interna da CONTRATADA para providência de redirecionamento por parte do CLIENTE.

2.1.4 A incorreta configuração de redirecionamento, ou mesmo a não realização de tal procedimento, implicará na não disponibilização do serviço ora contratado. A CONTRATADA fornecerá todas as opções para a disponibilização do serviço.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE e após o pagamento da 1ª parcela.

3.2 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como o pagamento da 1º parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. ESPECIFICIDADES DO OBJETO DE CONTRATO:

4.1 As especificidades do produto e plano contratado pelo CLIENTE se encontram descritas no Formulário anexo ao contrato assinado.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1 O CLIENTE deverá fornecer para o desenvolvimento de Site Mobile o Briefing do Site Mobile preenchido completamente e com assinatura, sendo que qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing do Site Mobile e não possa ser executada pelo mesmo via Central do Anunciante implicará em nova prestação de serviço.

5.2 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site mobile ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, o Site Mobile será entregue e ou publicado de acordo com as informações recebidas.

5.3 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site web e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será confeccionado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 5.4 já alterado.

5.4 Em razão dos custos envolvidos para a criação do site mobile, e da disponibilidade do serviço o CLIENTE arcará com o valor de SETUP, valor descrito no formulário de contratação.

5.5 Após o desenvolvimento do site, em nenhuma hipótese o valor de SETUP poderá ser devolvido ou cancelado e para compra via e-commerce não há pagamento de setup, mas há fidelidade de 3 meses de pagamento e vigência.

5.6 Com o término da relação contratual, em nenhuma hipótese, o CLIENTE fará jus a código-fonte ou arquivos do site web objeto da presente contratação.

6. DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE WEB

6.1 Trata-se de serviço de manutenção da disponibilidade do site mobile na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

6.2 Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, este manifesta ciência de que os serviços vinculados ao site mobile poderão ser interrompidos, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O valor para prestação do serviço consta no Formulário e é composto de Assinatura e de "Setup".

7.2 A assinatura corresponde à contraprestação para a manutenção, hospedagem e atualização do serviço contratado.

7.2.1 O plano poderá ser contratado na modalidade de pagamento anual. Na periodicidade mínima de 12 meses, os valores cobrados pela CONTRATADA serão revisados através da aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

7.2.2 Após a contratação, não será possível a devolução dos valores já pagos, exceto se o pedido de cancelamento ocorrer no prazo de 07 dias após a contratação e ou na hipótese de cancelamento anterior à prestação dos serviços.

8. DO CANCELAMENTO

8.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do Código do Consumidor.

8.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após 07 (sete) dias da contratação e antes definido na cláusula 8.1, o cancelamento estará condicionado ao pagamento do valor referente à construção do site mobile ("setup"). Uma vez que o serviço requer desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

8.3 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

8.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

8.5 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao Site Mobile, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

8.6 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 8.4 do presente instrumento.

8.7 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a criação do site conforme contratação aceita.

8.8 Para que seja efetivado o cancelamento após o término do primeiro ciclo de 12 meses, e após o pagamento da totalidade do Setup o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA com no mínimo 30 dias de antecedência do próximo vencimento, caso seja pelo período inferior a 30 dias, fica ciente da obrigatoriedade do pagamento da parcela subsequente, pois o serviço não pode ser interrompido no meio do período, não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade.

8.9 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao SETUP do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

9. DA VIGENCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

9.1 A vigência CONTRATADA é inicializada a partir da disponibilização da versão mobile do site, informada via correio eletrônico (email) ao cliente, podendo ser suspensa conforme cláusula 10 do presente instrumento.

9.2 O presente contrato estará automaticamente renovado mantendo - se o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE, os valores serão revisados através da aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

9.3 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção do site do CLIENTE no ambiente de internet.

9.4 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento do contrato (primeira parcela), o que poderá ocorrer em (que pode levar) até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema e produção do site.

10. DA INADIMPLÊNCIA

10.1 A CONTRATADA poderá suspender a disponibilidade do serviço contratado na ocorrência de atraso no pagamento da mensalidade superior a 03 (três) dias, sendo novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após identificado e comprovado o pagamento.

11. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

11.1 A CONTRATADA não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

11.2 A utilização de qualquer dado ou informação recebido do CLIENTE para inclusão nos serviços prestados pela CONTRATADA é de inteira responsabilidade e risco do CLIENTE, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site, bem como pelo uso das marcas e direitos de imagens fornecidos à CONTRATADA.

11.3 Os direitos de propriedade intelectual no aspecto moral e patrimonial pertencem à CONTRATADA. Deste modo, o término da relação contratual entre as partes jamais implicará em entrega de código-fonte, transferência de dados a terceiros, ou disponibilização de site em versão mobile.

Site Responsivo

1. DEFINIÇÕES

1.1 Sites responsivos: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site responsivo.

1.3 Setups: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

2. OBJETO

Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para site responsivo do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE SITE RESPONSIVO

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de site responsivo a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site responsivo ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o site responsivo será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site responsivo e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 Em razão dos custos envolvidos para a criação do site responsivo, o CLIENTE, arcará com o valor de SETUP descrito no formulário de contratação.

4.3 Após a inclusão do contrato é iniciado pela CONTRATADA o desenvolvimento do site, sendo que, em nenhuma hipótese, o valor de SETUP poderá ser devolvido ou cancelado, mesmo quando não publicado o site.

4.4 Não poderá, ainda, haver cancelamento da cobrança do SETUP após o prazo de 07 dias da contratação, mesmo que o site responsivo ainda esteja em fase de criação, conforme prazo indicado no item 3.1.

4.5 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no site responsivo, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou faze-lo, diretamente, acessando a Central do Anunciante.

4.6 O CLIENTE, ficará isento de arcar com o valor referente ao "setup", conforme itens 4.2, 4.3 e 4.4, nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"). Todavia, o CLIENTE, continuará obrigado ao cumprimento do prazo de fidelidade, conforme item 12.1.

4.7 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE RESPONSIVO

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do site responsivo na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE SITE RESPONSIVO

6.1 A hospedagem de site responsivo corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do site responsivo e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE RESPONSIVO

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas do GuiaMais ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. DA IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES PARA SITE RESPONSIVO

8.1 De acordo com cada modalidade de contratação, o CLIENTE poderá optar por pacotes de funcionalidades, descrita no link: http://empresas.guiamais.com/sites.

8.2 A CONTRATADA poderá alterar as funcionalidades vinculadas a cada plano sem que implique em falta contratual.

9. VIGÊNCIA

9.1 A vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

9.2 O presente contrato será automaticamente renovado, depois de transcorrido o prazo de 12(doze) meses, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE. Na renovação a vigência será mensal mantendo-se, entretanto, o mesmo plano. O CLIENTE será cobrado mensalmente pelo valor equivalente à assinatura do plano, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente.

9.3 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato , o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

9.4 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), a vigência do contrato será sempre mensal. A disponibilidade dos serviços da CONTRATADA é explicitamente relacionada ao cumprimento dos pagamentos por parte do CLIENTE.

9.5 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção do site do CLIENTE no ambiente de internet.

10. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO SITE RESPONSIVO

A CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do site responsivo na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O site responsivo será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação(SA) ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

12. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

12.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

12.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07( sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à construção do site responsivo ("setup"), ao qual se obrigou.

12.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor integral do contrato (“setup”), ao qual se obrigou.

12.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a criação do site conforme contratação aceita, Uma vez que os serviços contratados envolvem desenvolvimento, criação, publicação (“setup”) e em nenhuma hipótese poderá ser cancelado ou ter seu valor devolvido

12.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30(trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

12.6 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao site, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, podendo nesta hipótese, entretanto, realizar copia do conteúdo textual para utilização.

12.7 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao SETUP do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Tudo Aqui

1. OBJETO

O objeto destas Condições Específicas é a prestação de serviços de divulgação de anúncio no site TUDO AQUI por parte da CONTRATADA, com caráter de não exclusividade, nos termos estabelecidos nestas Condições Específicas e no Formulário correspondente.

1.1 O CLIENTE deverá optar por uma das modalidades de planos oferecidas pela CONTRATADA.

1.2 Para que o material publicitário seja divulgado, deverá o CLIENTE preencher a integralidade das informações indicadas no formulário, especialmente, logo tipográfico feito apenas com letras, fotos e texto.

2. VIGÊNCIA

2.1 A vigência do contrato tem inicio na data de sua assinatura sendo que a prestação dos serviço ocorrerá, efetivamente, com a publicação do anuncio, com o pagamento da 1º parcela.

2.2 O presente contrato será automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE.

3. DO CANCELAMENTO

3.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de multa.

3.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 3.1 acima , o cancelamento ficara condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil.

3.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese serão devolvidos os valores já pagos, conforme contratualmente.

3.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

3.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

3.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não o fizer, o valor do mês em curso será considerado como valor devido.

3.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 3.4 do presente instrumento.

3.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 3.3.

3.7 Após este prazo, para anúncios impressos, exceto os guias com contratação por tiragem, o cancelamento poderá ser feito até o último dia da comercialização da lista, mediante o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do produto cancelado.

3.8 Para os anúncios comercializados por tiragem determinada, não será possível o cancelamento após o prazo indicado neste caput.

3.9 Para os anúncios/serviços on-line, devem ser observadas as regras específicas de permanência mínima e/ou multa para cada serviço contratado, nas condições específicas disponibilizadas em empresas.guiamais.com.br/termos.

3.10 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

3.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O CLIENTE fica ciente que a CONTRATADA não será responsável:

4.1 Por eventual falta de exatidão, adequação, efetividade e utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do website TUDO AQUI.

4.2 Por dano eventualmente sofrido pelo CLIENTE por conduta de usuários ou por terceiros no âmbito dos serviços prestados pelo TUDO AQUI.

4.3 Por eventuais irregularidades no funcionamento do TUDO AQUI, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do CLIENTE das condições básicas para a veiculação dos anúncios.

4.4 Por qualquer posicionamento em mecanismos de busca ou entre os anúncios dos demais anunciantes, exceto se esta condição for expressamente contratada como um serviço adicional, estando ele desvinculado do plano escolhido, se disponível.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 A CONTRATADA compromete-se a envidar esforços para que a veiculação de anúncios no TUDO AQUI seja realizada em conformidade com as casracterísticas decritas no Contrato e disposições vigentes.

5.2 A CONTRATADA poderá remover qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CLIENTE no TUDO AQUI, que esteja em contrariedade com as disposições contratuais, independentemente de comunicação.

5.3 Os dados fornecidos pelo CLIENTE a CONTRATADA e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no TUDO AQUI, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservado e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

5.4 A CONTRATADA, através do TUDO AQUI, possui ampla base de dados, sendo que todo conteúdo inserido no site poderá continuar disponível após o término do contrato e ser utilizado em outros sites cedidos ou licenciados pela CONTRATADA a terceiros, com o que desde já concorda o CLIENTE.

5.5 A CONTRATADA poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo alterar as características da veiculação dos anúncios, mediante informação da nova versão dos serviços/anúncios do "pacote" contratado.

5.6 As informações relativas ao anúncio preenchidas pelo CLIENTE estarão sujeitas a avaliação e eventual revisão da CONTRATADA, que poderá, a seu exclusivo critério e com o objetivo de manter a qualidade do site, solicitar novas informações ao CLIENTE.

5.7 A CONTRATADA se exonera de responsabilidades na hipótese do CLIENTE não ser o legítimo proprietário do estabelecimento indicado no cadastro e/ou não possuir autorização para contratação.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 Fornecer à CONTRATADA através do site TUDO AQUI ou em quaisquer outros meios aplicáveis, como a Central do Anunciante (http://ca.guiamais.com.br), informações atuais e completas em relação ao estabelecimento, bem como responder os comentários ou avaliações feitas pelos usuários com lisura e objetividade.

6.2 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação do anúncio, assim como o pagamento da 1.a parcela para a veiculação da publicidade , exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

6.3 Manter a confidencialidade da sua senha e a notificar a CONTRATADA acerca de eventual acesso indevido ou uso não autorizado.

6.4 Não reproduzir, armazenar ou utilizar para fins não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do TUDO AQUI.

6.5 Manter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de informações relacionadas ao estabelecimento, produto ou serviço oferecido (fotografias, vídeos e/ou outras imagens) incluindo, mas não se limitando, aqueles relativos aos direitos autorais e de imagem.

6.6 Atender com brevidade às solicitações da CONTRATADA em relação ao conteúdo que o CLIENTE criar, incluir ou divulgar no TUDO AQUI.

6.7 Através da Central do Anunciante (http://ca.guiamais.com.br) o CLIENTE poderá visualizar seus relatórios e também editar seu anúncio.

7. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA o valor constante do plano descrito no site TUDO AQUI (venda pela Internet) ou do formulário de contratação (vendas pessoais), de acordo com sua opção e mediante os meios de pagamento disponíveis.

7.2 Em caso de atraso no pagamento, o CLIENTE ficará sujeito ao pagamento de multa de 2,0% (dois por cento) e juros de 1,0% (um por cento) ao mês, sobre o valor em atraso, incidentes a partir do vencimento até o efetivo pagamento do débito.

8. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do anúncio do CLIENTE no TUDO AQUI na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O anúncio será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Viva Cupom

1. Estas condições têm por objeto regular o serviço "Viva Cupom", prestado pela CONTRATADA.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Usuário: terceiro que acessará o site www.vivacupom.com.br e poderá consultar e apresentar cupons de desconto no estabelecimento do CLIENTE para obter benefícios relacionados à compra de produtos ou serviços;

2.2 Cupom: é um código que gera gratuidade ou vantagem econômica (desconto em compras, parcelamento, etc.), sem que ocorra qualquer pagamento antecipado pelo usuário;

2.3 Login: endereço do e-mail do CLIENTE que permite sua identificação no uso dos serviços oferecidos;

2.4 E-mail: endereço eletrônico ligado a uma caixa postal virtual pela qual o usuário pode enviar e receber mensagens através da Internet;

2.5 Senha: conjunto de dígitos alfanuméricos sigilosos, de conhecimento exclusivo do usuário, que completa o processo de identificação no uso dos serviços prestado;.

2.6 Setup: conjunto de providências e tarefas necessárias, além de suporte de equipe técnica especializada para a criação do cupom de descontos e veiculação no site.

3. OBJETO

Concessão de espaço publicitário, não exclusivo, para divulgação de cupons de desconto no site www.vivacupom.com.br e sites parceiros.

3.1 Os cupons de desconto poderão ser gerados pelo CLIENTE através de interface on-line disponibilizada pela CONTRATADA, devendo definir validade, descrição, regras específicas e demais critérios para utilização do cupom pelo usuário;

3.2 Os cupons de desconto poderão ainda ser gerados pela CONTRATADA (serviços de setup) através de solicitação do CLIENTE ou a partir de contato telefônico efetuado pela equipe de Pós Vendas da CONTRATADA;

3.2.1O CLIENTE arcará com os custos para os serviços de "setup", conforme constante no formulário que acompanha este contrato;

3.2.2 Na hipótese de solicitação de cancelamento dos serviços de "setup" do cupom de desconto, pelo CLIENTE, a CONTRATADA não se obrigará à devolução dos valores pagos;

3.2.3 Nos casos de contratação de serviços de "setup", o CLIENTE permanecerá como único responsável pela definição dos descontos e regras para os usuários a serem aplicadas ao cupom de desconto e também por sua publicação, uma vez que a CONTRATADA, ainda que ofereça suporte para a criação do cupom, não efetuará a publicação do mesmo sem a expressa anuência do cliente através da ferramenta on-line;

3.3 A não utilização do espaço publicitário contratado não implica em descumprimento contratual, tendo em vista que é de exclusividade do CLIENTE a criação de cupons de desconto ou a solicitação de criação de cupons para a CONTRATADA;

3.3.1 A não localização do CLIENTE pela CONTRATADA, após várias tentativas de contato, não implicará em infração contratual, cabendo, em regra, sempre ao CLIENTE buscar a comunicação com a CONTRATADA.

4. VIGÊNCIA

4.1 A vigência contratada será a expressamente constante no formulário de contratação;

4.2 O contrato sempre terá vigência com renovação automática.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 Manter disponível o espaço publicitário para publicação de cupons pelo CLIENTE, conforme contratado, nos limites previstos no plano escolhido e com as ressalvas expressas no item 11 do presente contrato;

5.2 Fornecer acesso à ferramenta de criação e publicação de cupons de desconto;

5.3 Permitir o acesso, através de painel disponível em interface com acesso restrito por login e senha, a estatísticas de acesso dos cupons publicados;

5.4 A CONTRATADA não garante qualquer ordem de posicionamento de exibição das ofertas de cupom de desconto.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 Criar e publicar cupons de descontos para divulgação no site www.vivacupom.com.br;

6.2 Manter seu login (e-mail e senha) em sigilo, podendo, para tal, trocar regularmente de senha, no "Painel de Informação do Parceiro";

6.3 Cumprir, perante os usuários e terceiros, as condições comerciais, técnicas e de qualidade dos produtos ou serviços anunciados;

6.4 Elaborar os termos e condições dos cupons com redação objetiva, clara e de fácil entendimento pelos usuários.

7. DO CANCELAMENTO

7.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de qualquer multa;

7.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 7.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

7.3 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento, tendo o CLIENTE direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

8. DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO

8.1 O presente contrato é celebrado com renovação automática, mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente.

9. DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA

9.1 A CONTRATADA poderá suspender a veiculação dos cupons em caso de inadimplência do CLIENTE superior a três dias;

9.2 Com o efetivo pagamento, o cupom voltará a ser publicado no prazo de até 72 horas úteis.

10. O CLIENTE MANIFESTA CIÊNCIA

10.1 Da impossibilidade técnica do funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de informática. Deste modo, anui que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo não funcionamento do site VIVA CUPOM decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à CONTRATADA;

10.2 Que para um melhor desempenho do serviço contratado, deve o CLIENTE providenciar a atualização e preenchimento completo sobre o seu estabelecimento, no "Painel de Informação do Parceiro", bem como elaborar e publicar cupons de desconto com condições atraentes a seu público-alvo;

10.3 O acesso ao "Painel de Informação do Parceiro" dar-se-á exclusivamente através de login (composto de e-mail e senha);

10.4 Que receberá no e-mail indicado na contratação, os dados para login, devendo mantê-lo sob sigilo.

Identidade Visual

1.DEFINIÇÕES

1.1 Identidade Visual: conjunto de elementos formais que representa visualmente, e de forma sistematizada, um nome, ideia, produto, empresa, instituição ou serviço.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração da Identidade Visual.

1.3 SETUP: palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

2. OBJETO

2.1 Desenvolvimento de arte aos clientes GuiaMais para criação da identidade visual de sua empresa.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da confirmação do primeiro pagamento.

3.2 Até a data da entrega do pacote contratado, o CLIENTE deverá fornecer um briefing contendo dados sobre a empresa, descrição do negócio, resumo do negócio, região de atuação, principais concorrentes, público alvo, perfil do público alvo definições para criação da logo, assinatura da marca, slogan, mensagem da marca, principais diferenciais da empresa para composição da logotipo.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento, assim como o pagamento da 1º parcela para iniciar o desenvolvimento, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DO LOGOTIPO

4.1 Trata-se do serviço com a finalidade de confecção e personalização uma Identidade Visual. Logotipo é uma assinatura institucional, a representação gráfica de uma marca. Por isso ela geralmente está presente nas peças de uma empresa. Como toda a assinatura, o logotipo segue um padrão visual que o torna reconhecido.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à criação da Identidade Visual e não localização do CLIENTE para contato poderá efetuar o cancelamento do contrato, comunicando ao CLIENTE através de correio eletrônico (e-mail).

4.2 Em razão dos custos envolvidos para a criação da Identidade Visual, o CLIENTE arcará com o valor de SETUP descrito no formulário de contratação.

4.3 Após o inicio do desenvolvimento da Identidade Visual, em nenhuma hipótese o valor de SETUP poderá ser devolvido ou cancelado.

4.4 Não poderá ainda haver cancelamento da cobrança do SETUP após o prazo de 07 dias da contratação, mesmo que a Identidade Visual ainda esteja em fase de criação, conforme prazo indicado no item 3.1.

4.5 O CLIENTE poderá solicitar alterações do material de papelaria por um prazo de até 90 dias após entrega do serviço.

4.6 O CLIENTE receberá um email com o link para acessar a central do anunciante e fazer a aprovação do seu logotipo. A aprovação é indispensável para continuidade da criação dos demais itens do pacote contratado. A não aprovação implica na entrega do material.

4.7 O logotipo e os materiais de papelaria ficarão disponíveis na Central do Anúnciante para download, por um prazo de 12 meses.

5. DA CRIAÇÃO DAS ARTES ORIUNDAS DO LOGOTIPO

De acordo com o plano contrado pelo cliente a CONTRATADA se compromete a entregar as artes digitalemente nos respectivos formatos:

Logotipo: Logotipo é uma assinatura institucional, a representação gráfica de uma marca.

Assinatura de e-mail: Assinatura personalizada para suas mensagens de e-mail que incluem texto e imagens.

Cartão de visita: Cartão contendo os dados de contato pessoal ou corporativo.

Envelope Ofício: Envelope Branco Ofício para transportar e armazenar documentos em geral.

Envelope papel carta: Envelope Branco para transportar e armazenar documentos em geral.

Envelopamento: Aplicação de adesivo sobre a pintura original de carros.

Papel carta (timbrado): Papel contendo a marca e endereço de uma empresa ou estabelecimento.

Template de ppt: Modelo de template utilizados para apresentações de powerpoint.

Receituário: Papéis usados por médico, veterinários ou afins para prescrever receitas.

Capa Facebook: A imagem que fica na capa do perfil ou fanpage no Facebook.

Capa Twitter: A imagem que fica no perfil do Twtter.

Wallpaper: Papel de parede utilizado no desktop.

Manual da Marca: Documento técnico contendo um conjunto de recomendações, especificações e normas essenciais para a utilização de uma determinada marca, com o objetivo de preservar suas propriedades visuais e facilitar a correta propagação, percepção, identificação e memorização da marca.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

6.1 O cliente poderá solicitar ajustes no material por um prazo de 90 dias após a finalização da entrega via chamado aberto com o SAC. Caso a alteração implique em alteração do logotipo aprovado implicara em custos e uma nova prestação de serviço.

6.2 A aquisição do serviço de produto não contempla registro de marca, logo ou patente de qualquer tipo.

7. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo de 7 dias após a contratação estará condicionado ao pagamento do setup correspondentes ao serviço contratado.

7.2 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

7.3 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA.

7.4 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias (CDC), sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou.

7.5 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado.

Facebook Pages e Ads

1. DEFINIÇÕES

1.1 Facebook Pages: Criação ou incrementação de páginas no Facebook otimizando a visualização e expansão da marca e geração de conteúdo dinâmico para o segmento do cliente.

1.2 Facebook Ads: Publicidade através de anúncios do Facebook Ads, promovendo a fanpage e alcançando novos fãs de forma segmentada e personalizada.

1.3 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.4 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site Web.

2. OBJETIVO

2.1 Criar ou incrementar páginas PJ do Facebook, também denominadas Fan Pages, para clientes com módulos que otimizem a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o segmento do cliente.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação da Fan Page e gestão de Facebook Ads.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Facebook Ads, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da Fan Page ou site acessada pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) as publicidades remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos anúncios do Facebook Ads está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e as Fan Pages dos Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos anúncios Facebook Ads ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e URL da "FanPage" no briefing, para que a CONTRATADA possa enviar uma notificação solicitando o acesso de Administrador da página, em razão das regras de segurança do Facebook. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão do GUIAMAIS da administração da FanPage antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

3.9 Para o objetivo Instalações de Aplicativos, o CLIENTE será responsável pelo cadastro do aplicativo no Developers do Facebook (https://goo.gl/qJbdUL). O não cadastramento inviabiliza a utilização do objetivo baixar aplicativo nas campanhas de Facebook Ads.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de anúncios Facebook Ads, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do anúncio Facebook Ads, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Facebook Ads);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo dedicado na linha do tempo do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente da campanha criada tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por inbox ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 É de inteira responsabilidade do cliente, no caso de campanhas com foco em geração de cadastros, ou leads, acessar o Bussnes Maneger (https://business.facebook.com) com seu perfil administrativa e baixar os cadastros para trabalhar da maneira que quiser.

5.7 A CONTRATADA não será responsável pelo envio de relatórios das campanhas. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios disponíveis para o administrador no Business Manager (https://business.facebook.com).

5.8 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação de Fan Pages e de inteira responsabilidade do Facebook, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.9 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará uma (1) campanha com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de campanhas adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todos os anúncios do Facebook Ads devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada. Além disso: Todos os anúncios devem incluir uma imagem. Imagens da marca do Facebook não podem ser usadas sem permissão. Imagens com códigos QR não podem ser usadas.

6.2 O produto ou serviço anunciado e qualquer parceria relacionada devem ser claros.

6.3 O Facebook não quer que as pessoas se sintam marginalizadas com base em características ou informações confidenciais pessoais. O texto e o direcionamento dos anúncios não devem afirmar ou dar a entender que o ANUNCIANTE tem conhecimento de informações pessoais como: raça ou origem étnica, religião ou crença filosófica, idade, orientação sexual ou vida sexual, identidade de gênero, deficiência ou condições médicas, status ou informações financeiras, associação a sindicatos, ficha criminal.

6.4 Uma imagem é aprovada apenas se for apropriada para o produto anunciado.

6.4.1 Uma imagem não pode: Ser demasiadamente sexual, sugerir nudez ou focar desnecessariamente em partes do corpo. Os anúncios não devem incluir conteúdo adulto, como nudez, imagens de pessoas em posições muito sugestivas ou sexualmente provocativas. Usar métodos chocantes ou assustadores. Retratar recursos que não existem como esta imagem de um player de vídeo que não funciona.

6.5 Política de 20% de Texto: Uma das mais importantes diretrizes para anúncios no Facebook Ads é a regra dos 20%. O Facebook oferece uma Ferramenta de Grade para garantir que seu anúncio cumpra a regra dos 20% antes de ser veiculado. A Ferramenta de Grade se encontra em www.facebook.com/ads/tools/text_overlay . Na página Ferramenta de Grade, selecione Procurar para carregar a imagem que você deseja usar no seu anúncio. Considerados textos: Memes, texto não essencial, marcas de pontuação e símbolos, logotipos, avisos legais, números de telefones, capturas de telas de sites, marcas d'água.

6.6 Qualquer promoção anunciada ou oferta de cupom deve ser corretamente refletida na página de chegada.

6.7 O URL de destino deve funcionar corretamente em todos os navegadores.

6.8 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada que acionem pop-ups ou pop-unders.

6.9 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada onde downloads, malware ou spyware sejam automaticamente iniciados. Também não é permitido que os anúncios estejam vinculados a um arquivo que exija um programa ou aplicativo adicional para abrir conteúdo.

6.10 Anúncios não devem direcionar o usuário para um grupo “secreto” ou “fechado”.

6.11 Anúncios não devem direcionar o usuário para a página inicial do Facebook (www.facebook.com).

6.12 Anúncios que sugerem endosso do Facebook ou que sugerem uma parceria inexistente com o Facebook não são permitidos.

6.13 Os anúncios não podem imitar recursos ou funcionalidades do site do Facebook usando declarações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias. Isso inclui, entre outros exemplos: imitar mensagens do Facebook, solicitações de amizade, publicações na Linha do Tempo etc.

6.14 Não garantimos que seu anúncio será aceito ou entregue com base nas palavras-chave ou sugestões selecionadas.

6.15 É proibido usar os dados de propaganda do Facebook para qualquer finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados das campanhas de vários anunciantes ou permitir o aproveitamento ou redirecionamento com tags), exceto de forma agregada e anônima para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas de anúncios do Facebook Ads. Em nenhuma circunstância o CLIENTE poderá usar os dados de publicidade do Facebook, incluindo os critérios de direcionamento de um anúncio do Facebook Ads, para criar ou aprimorar perfis de usuários (incluindo perfis associados a qualquer identificador móvel ou outro identificador que identifique usuários, navegadores, computadores ou dispositivos específicos). Você poderá usar as informações fornecidas diretamente a você pelos usuários mediante aviso claro e consentimento dos usuários, desde que você obedeça a todas as leis aplicáveis e diretrizes do setor. Não é permitido direcionar, transferir indiretamente, vender ou usar dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, fornecedor de dados ou terceiros que não atuem em nome de um anunciante ou das campanhas de anúncios do Facebook Ads de tal anunciante.

6.16 Se usar o Facebook Ads para comunicar ou veicular uma promoção, o CLIENTE se responsabiliza pela operação legal dessa promoção, incluindo as regras oficiais, os termos da oferta, os requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e localização) e a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, o registro e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias). As promoções no Facebook Ads devem isentar o Facebook de responsabilidade perante todos os participantes, reconhecendo que a promoção não é patrocinada, endossada ou veiculada pelo Facebook, mesmo que as promoções sejam veiculadas em Páginas ou aplicativos do Facebook.

6.17 Alguns produtos e serviços podem incluir diretrizes específicas:

6.17.1 Produtos adultos: Os anúncios não podem promover qualquer tipo de pornografia, seja artística ou comercial. Os anúncios não podem exibir nudez, brinquedos adultos, produtos adultos ou imagens de pessoas participando de atividades excessivamente sugestivas ou de natureza sexual.

6.17.2 Produtos adultos e direcionamento: Anúncios que promovem produtos ou serviços relacionados à saúde sexual, como contraceptivos, lubrificantes, géis ou recursos para a saúde sexual podem ser permitidos. No entanto, eles devem ser direcionados para pessoas acima da idade legal de consentimento para atividades sexuais na jurisdição do público-alvo ou, se aplicável, da idade legal para utilizar serviços e produtos para a saúde sexual na jurisdição em questão.

6.17.3 Bebidas alcoólicas: Anúncios para bebidas alcoólicas não podem:

  • Incluir conteúdo cujo objetivo é atrair clientes abaixo da faixa etária permitida ou que esteja associado com a cultura jovem (por exemplo, um anúncio que sugira que o consumo de bebidas alcoólicas é considerado legal ou aceitável para menores de idade).
  • Retratar ou estar direcionado a mulheres gestantes ou em fase de amamentação.
  • Ser falso ou enganoso em relação a bebidas alcoólicas, seus usos, efeitos ou propriedades.
  • Retratar pessoas consumindo ou incentivando o consumo de bebidas alcoólicas de maneira rápida, exagerada ou irresponsável.
  • Retratar de maneira negativa a abstinência de bebidas alcoólicas ou seu consumo moderado.
  • Retratar ou promover a intoxicação ou os efeitos estimulantes de bebidas alcoólicas.
  • Retratar de maneira positiva o teor alcoólico de uma bebida.
  • Retratar o consumo de bebidas alcoólicas como algo que cause ou contribua para a obtenção de sucesso pessoal, intelectual, comercial, social, esportivo, físico, sexual etc.
  • Retratar bebidas alcoólicas como produtos saudáveis, que oferecem benefícios médicos ou terapêuticos, que ajudam no relaxamento, que aliviam problemas individuais ou coletivos ou que contribuem ou são um sinal de maturidade ou outros benefícios.
  • Associar a operação de veículos ou a participação em esportes ou atividades potencialmente perigosas durante ou após o consumo de bebidas alcoólicas.
  • Associar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais ao consumo de bebidas alcoólicas.

6.17.4 Encontros: Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Anúncios de serviços de encontros online só são permitidos com autorização prévia do Facebook.

  • Os anúncios de encontros não podem usar imagens que impliquem nudez ou que sejam provocativas ou com conteúdo sexual. Imagens não podem mostrar decotes excessivos, expor o corpo demasiadamente ou retratar pessoas vestidas de maneira imprópria.
  • Imagens não podem retratar “selfies”, nas quais você pode ver uma pessoa tirando uma foto de si mesma.
  • Imagens não devem ser desfocadas ou granuladas.
  • Anúncios não podem usar linguagem vulgar, profana ou ofensiva.
  • Textos ou imagens de anúncios devem declarar e representar com clareza o produto ou a empresa anunciada.
  • Anúncios não podem indicar que as pessoas encontrarão ou se conectarão com indivíduos específicos ou fictícios.
  • Anúncios não podem sugerir que uma pessoa pode ser, será, está sendo ou foi procurada ou abordada de qualquer maneira.
  • Anúncios não podem usar textos de spam, escrevendo palavras com todas as letras maiúsculas ou com símbolos ou pontuação desnecessários.
  • Anúncios não podem perguntar diretamente sobre os atributos do usuário ou fazer referência à sua idade, mesmo quando ela for usada em uma faixa etária.
  • Anúncios de encontros devem incluir o nome do site ou serviço no texto.

6.17.5 Serviços financeiros:

  • Aquisição de cartão de crédito: Propagandas convidando os consumidores a pedir um cartão de crédito são permitidas para instituições autorizadas (por exemplo, Wells Fargo, Bank of America etc.), contanto que haja divulgação suficiente de taxas de juros anuais, encargos de transação e outras informações relacionadas na página de chegada.
  • Empréstimos para o dia do pagamento: Anúncios não podem promover empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário ou qualquer outro pequeno empréstimo de curto prazo com a intenção de cobrir as dívidas de alguém até o próximo salário sem autorização prévia do Facebook.
  • Serviços de empréstimo: Todos os anúncios devem representar de maneira precisa as taxas dos serviços de empréstimo no texto. Também devem incluir no texto o nome do site ou da instituição de empréstimo.

6.17.6 Saúde e bem-estar: Os anúncios não podem conter imagens de “antes e depois” com resultados inesperados ou improváveis. Os anúncios não podem descrever um estado de saúde ou peso como sendo perfeito ou extremamente indesejável (por exemplo, não se pode usar uma imagem de uma pessoa medindo a cintura ou mostrando somente o abdômen de alguém). Os anúncios não devem destacar imperfeições utilizando linguagem como “Você está gordo?” ou “Está ficando careca?”. O texto deve apresentar informações reais e precisas sobre um estado de saúde de maneira neutra ou positiva (por exemplo: “Perca peso de maneira segura e eficaz” ou “O melhor produto de renovação de cabelo”). Os produtos de saúde e bem-estar devem ser direcionados para pessoas com 18 anos ou mais.

6.17.7 Geração de clientes em potencial: Todas as ofertas ou oportunidades anunciadas devem divulgar os termos e as condições da oferta (por exemplo, duração do compromisso, custo etc.) e apresentar uma política de privacidade que divulgue como as informações do usuário são coletadas e usadas. A página de chegada deve informar como a pessoa será contatada (por exemplo, e-mail ou telefone), se os dados serão compartilhados ou vendidos a terceiros, o assunto a respeito do qual a pessoa será contatada e por quem a pessoa será contatada. Por exemplo, se você estiver veiculando anúncios de geração de leads para a área de educação, deve indicar se as pessoas serão contatadas por terceiros.

6.17.8 Produtos farmacêuticos: Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Anúncios para farmácias online estão proibidos, exceto para farmácias certificadas com aprovação prévia do Facebook. Suplementos nutricionais e fitoterápicos, anúncios que promovem suplementos nutricionais e fitoterápicos geralmente são permitidos, desde que não promovam produtos que contenham anabolizantes, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedrina, hormônios de crescimento humano, melatonina ou qualquer produto adicional considerado não seguro ou questionável a critério exclusivo do Facebook.

6.17.9 Conteúdo proibido: Os anúncios não podem ter conteúdo ilegal ou proibido de acordo com as Diretrizes de Publicidade do Facebook. Conteúdo proibido inclui, entre outros, os exemplos abaixo: Produtos derivados do tabaco, armas, Câmeras de espionagem e equipamento de vigilância, Produtos falsificados, Documentos falsos, Pornografia, Leilões online.

6.17.10 Serviços de Assinatura: Anúncios para serviços de assinatura devem cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Anúncios que exijam uma assinatura devem expressar os termos da assinatura de maneira clara para os usuários no texto do anúncio (por exemplo, “Assinatura obrigatória“). O texto do anúncio também deve descrever o serviço ou produto de forma precisa. Anúncios devem descrever o modelo de negócios por completo, sem omitir detalhes específicos de ofertas ocultas. Anúncios devem ser direcionados a usuários acima de 18 anos no caso de serviços que exijam uma assinatura.
  • A página de chegada dos anúncios deve: Descrever com clareza os termos e condições. É permitido apresentar uma versão resumida dos seus termos e condições, desde que você comunique as informações mais importantes (incluindo como cancelar o serviço). Incluir um link para sua política de privacidade. Exibir uma caixa de seleção que as pessoas devem marcar para aceitar os termos e condições. Não é permitido exibir uma caixa de seleção marcada por padrão. Representar com clareza o preço do serviço promovido, incluindo detalhes sobre cobranças recorrentes. Mesmo que o preço seja exibido nos termos e condições, ele também deve aparecer na página de chegada (por exemplo, ao lado da caixa que o usuário precisa marcar para aceitar os termos e condições).

6.17.11 Trabalhe em casa: São proibidos os anúncios de esquemas para “enriquecer rapidamente” ou de outras oportunidades rentáveis que ofereçam remuneração por pouco ou nenhum investimento.

6.17.12 Fica proibida a veiculação de qualquer anúncio que não esteja de acordo com a Política de Publicidade do Facebook disponível em https://www.facebook.com/policies/ads/prohibited_content.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que a Fan Page do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcelas mensais , exigindo-se do CLIENTE a permanência mínima de 3 meses mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização da Fan Page, texto sobre a empresa, criação ou adaptação da Cover Photo, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por segmento de atuação do cliente, gerar audiência para a Fan Page ou site do cliente, a partir de anúncios pagos (Facebook Ads).

8.3 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

8.4 O gerenciamento das campanhas de Facebook Ads incluirá:

8.4.1 Gestão de orçamento e de entrega;

8.4.2 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.4.3 Suporte de equipe técnica especializada.

8.5 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.5.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.5.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.5.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07( sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30(trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.10 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.11 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.12 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) 3 dias após o vencimento acarretará na suspensão da campanha, independentemente de notificação.

9.13 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.